Preço das tarifas duplicou em dois anos, mas a Moita diz-se cada vez mais mal servida. Até os contentores “são desadequados”
O “aumento brutal do preço das tarifas” contrasta com “a menor eficiência” da recolha de resíduos urbanos efectuada pela AMARSUL e entre os nove municípios da península de Setúbal abrangidos pelo serviço prestado pela empresa até já há quem ameace deixar pagar. O descontentamento é revelado por Carlos Albino, presidente da Câmara Municipal da Moita, que recusa para já a adopção de uma “medida extremada”, mas que não cala revolta.
“Estamos a pagar por um serviço com muitos constrangimentos e que não é eficiente, e depois ainda temos custos adicionais se quisermos manter as nossas ruas limpas. Estabelecem as tarifas que bem entendem e nós temos a obrigação de lá pôr o lixo e de pagar, é um dos melhores negócios do mundo. Mas, neste momento, não estamos a pensar seguir a possibilidade de não pagar à AMARSUL, como foi avançado por alguns municípios”, desabafa o autarca.
Os municípios, lembra, têm sido confrontados com “aumentos brutais” que acabam por ter de reflectir na factura a apresentar aos munícipes, ao mesmo tempo que se deparam com “um serviço de recolha menos eficaz e contentores desadequados”.
“A própria abertura para deposição dos resíduos são diminutas e pouco práticas. Vai contra aquilo que é o princípio básico da deposição de resíduos e as pessoas acabam por deixá-los à volta dos contentores. Muitas das vezes são os funcionários da Câmara que têm de fazer aquilo que a AMARSUL não faz, ou seja, desmontarem, por exemplo, caixas de papelão para depositarem esses resíduos nos receptáculos correctos”, critica Carlos Albino.
Segundo o edil, todos os outros municípios – Almada, Alcochete, Barreiro, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal – manifestam as mesmas preocupações. E isso ficou bem vincado na última assembleia geral da AMARSUL, apesar de a Moita ter sido o único município a votar contra a atribuição de um louvor à administração e fiscalização da empresa pelo trabalho desenvolvido em 2023.
“Moita foi o único município que esteve representado pelo presidente, todos os outros estiveram representados por vereadores. Todos os municípios abstiveram-se, mas manifestaram as mesmas preocupações. Se lá estivessem mais presidentes de câmara, teriam certamente assumido outra posição”, admite, para explicar de seguida que o voto contra da Moita foi um cartão amarelo à AMARSUL. “É o primeiro sinal de descontentamento. Numa primeira fase parece-me mais coerente o voto contra e irmos depois avaliando o desenvolvimento do processo. Estamos disponíveis para trabalhar com todas as partes e esperamos que o novo Governo olhe com outros olhos para esta área.”
Moita justifica voto contra louvor
A discordância com o louvor foi justificada numa declaração de voto apresentada por Carlos Albino. No documento do município são detalhadas as críticas à AMARSUL.
“Ao longo do último ano, a Câmara da Moita tem vindo a pronunciar-se repetidamente sobre várias lacunas no serviço de gestão de resíduos, nomeadamente a falta de reforço dos contentores e a eficácia da recolha selectiva. Apesar do aumento das taxas de serviço, que duplicou em dois anos, não se registaram as correspondentes melhorias na qualidade dos serviços prestados. Pelo contrário, as queixas dos munícipes relativamente à acumulação de resíduos e à insalubridade dos espaços públicos têm sido uma constante”, lê-se na declaração.
“Desde a instalação de contentores de 1 100 litros para a deposição de resíduos selectivos, tem-se verificado um aumento significativo da acumulação de resíduos junto a estes equipamentos, o que aumenta o número de reclamações, agrava o trabalho de limpeza urbana e compromete a efectiva valorização dos resíduos. A menor capacidade destes equipamentos resulta na necessidade de uma maior ocupação do espaço público, bem como numa menor eficiência na recolha selectiva”, faz notar o município no mesmo documento.
A empresa passou a integrar o grupo Mota Engil por via da aquisição da Empresa Geral de Fomento (EGF), detentora de 51% do capital social da AMARSUL. E no entender do autarca da Moita “antes da reversão da AMARSUL para a esfera pública, há caminhos que podem ser seguidos”, como “a co-incineração”, até porque o depósito de lixo em aterros “é um modelo que já está esgotado”. O autarca indica até o que considera poderem ser algumas soluções para combater o aumento dos custos do serviço. “Na grande cadeia de produção de lixo há entidades que têm de passar a contribuir, como os produtores de plástico. Terem uma taxa associada para contribuírem para a sustentabilidade ambiental, porque são eles que produzem os recipientes de plástico. E começar-se a pagar a outros níveis a energia, cujo preço de produção nestas centrais não é actualizado”, conclui.
Custos Moita pagou mais de 2,6 milhões em 2023
Os valores pagos à AMARSUL reflectiram aumentos significativos nos últimos três anos. A Câmara Municipal da Moita pagou à empresa responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos na península de Setúbal 1.233.728,56€ em 2020. No ano seguinte, 2021, o valor aumentou para 1.618.650,35€. Em 2022 registou-se um aumento bastante mais acentuado: a autarquia pagou pelo serviço prestado pela AMARSUL 2.368.472,38€. E em 2023 o valor voltou a crescer, ao cifrar-se nos 2.602.884,44€. Isto resultante dos sucessivos aumentos do preço das tarifas por tonelada. Em 2020 a tarifa facturada foi de 29,70€; em 2021 passou para 32,68€; em 2022 cresceu para 43,56€; e em 2023 aumentou para 60,58€.
