Autarquia acusada de não promover debate durante período de consulta pública da declaração de caducidade
O Movimento Cívico Pró-Ponte Barreiro/Chelas apelou na segunda-feira à Câmara Municipal do Barreiro para que suspenda os procedimentos relacionados com a declaração de caducidade de parte da reserva de solos do corredor da Terceira Travessia do Tejo.
Em conferência de imprensa realizada na Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense, o movimento defendeu que a declaração solicitada pela Câmara do Barreiro, de caducidade de parte dos terrenos do corredor reservado para a futura ponte, poderá inviabilizar os necessários acessos rodoviários e ferroviários daquela infra-estrutura.
Por outro lado, o movimento cívico acusa a autarquia barreirense de não ter promovido um único debate público com as populações, durante o período de consulta pública da declaração de caducidade, que terminou a 12 de Junho.
A Câmara do Barreiro avançou com uma proposta de declaração da caducidade da reserva de solo afecta à faixa de servidão ‘non aedificandi’ (área em que não é permitido erguer edificações) da Terceira Travessia do Tejo, na sequência de um pedido de informação prévia de uma operação de loteamento, que o promotor se propõe executar numa parcela designada por Mata dos Loios, localizada na União de Freguesias do Barreiro e Lavradio.
O requerente propõe a constituição de quatro lotes na Mata dos Loios, três dos quais serão afectos ao uso comercial, com vista à implantação de seis edifícios de um único piso, e um afecto ao uso habitacional, onde se estima a execução de 335 fogos de renda acessível.
A autarquia alega que os terrenos em causa não coincidem com o corredor para a nova ponte definido depois dos estudos efectuados em 2009 e que a reserva de parte desses terrenos constitui “uma restrição sem sentido ao desenvolvimento daquele território do concelho do Barreiro” (ver página 8).
Em declarações à agência Lusa após a conferência de imprensa, José Encarnação, do Movimento Cívico Pró-Ponte Barreiro/Chelas, garantiu, no entanto, que “há uma sobreposição dos terrenos que a Câmara pretende
desafectar com os terrenos necessários às acessibilidades da futura
ponte, na entrada nos terrenos da Quimiparque, e, mais à frente, a seguir ao cruzamento do Hospital do Barreiro”.
“A Câmara do Barreiro deveria aguardar pela revisão em curso do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML) e pela decisão sobre a construção do futuro aeroporto de Lisboa, que poderá determinar a necessidade de construção da futura ponte Barreiro/Chelas”, disse.
“Se até a Infra-estruturas de Portugal (IP) está à espera da decisão quanto ao aeroporto para fechar
o processo da Alta Velocidade no Plano Nacional Ferroviário e, consequentemente a Terceira Travessia do Tejo, ainda que sejam coisas independentes, por que razão a Câmara Municipal não espera as decisões de entidades supramunicipais”, questionou.
Para José Encarnação é necessário “travar o processo de caducidade da reserva de terrenos proposto pela Câmara do Barreiro, tanto mais que não é certo que o promotor tenha absoluta razão e legitimidade para reclamar a caducidade (da reserva) daqueles terrenos.
“Em Março de 2023, o Tribunal Central Administrativo deu razão à Câmara do Barreiro, num processo de 2009, contra o promotor, que exigia indemnizações por causa dos corredores”, lembrou o representante do Movimento Cívico Pró-Ponte Barreiro/Chelas.
“Se agora vamos à pressa constituir direitos sobre aquela superfície, depois, com base nos traçados que vierem a ser feitos, pode haver lugar a indemnizações, mais ou menos chorudas”, advertiu José Encarnação.
