“A Bivalor é uma unidade de depósito, transformação e valorização de bivalves no Estuário do Tejo, cujo investimento ascende a 2,5 milhões de euros, destes um milhão e 600 mil euros é para o edifício e cerca de 916 mil euros são para equipamentos”, adiantou a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.

A governante falava ontem na sessão plenária, no parlamento, num debate sobre a apanha de bivalves no Estuário do Tejo, requerido pelo PEV.

De acordo com Teresa Coelho, o projecto da Bivalor tem como principais objectivos a regulação da actividade da apanha de bivalves no Tejo, minimizar os impactos ambientais e sensibilizar os sectores da apanha e da comercialização para as questões relacionadas com a salubridade.

“É um projecto de investigação, mas também um projecto de transformação de bivalves, que implica cozedura. […] O nosso objectivo é que os bivalves sejam todos de zona B. Temos unidade [no Barreiro] que permite a transformação de bivalves e o seu consumo”, indicou.

No início da sessão parlamentar, o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, disse que o IPMA avaliou as opções e vai reiniciar a obra no Barreiro, cujo valor está acrescido em 573 mil euros, estando neste momento aprovado em acréscimo orçamental.

Ciente dos desafios que tem pela frente, o Governo disse ainda que, relativamente às questões dos abusos laborais no sector, não é possível comprovar os apanhadores de bivalves como trabalhadores a tempo inteiro.

“Neste caso, em concreto, não temos locais de trabalho, não temos entidades empregadoras declaradas, não temos beneficiários económicos identificados. É uma situação que tem dimensões para além das questões laborais”, referiu o secretário de Estado Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Miguel Cabrita.

Segundo Miguel Cabrita, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estará presente em todas as acções inspectivas para as quais for solicitada.

Em resposta à deputada do BE Maria Manuel Rola, sobre as habitações precárias dos apanhadores de bivalves, Miguel Cabrita explicou que têm sido “dados passos muito significativos” nos últimos anos, em matéria de habitação.

“Vários instrumentos têm sido lançados. Nós não distinguimos nacionalidades, não distinguimos sequer questões laborais. A habitação é um direito. É um debate que é preciso ter-se para penalizar mais quem arrende espaços que não são próprios para a habitação”, disse.

Já o secretário de Estado Conservação das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, atentou para a questão da poluição no rio Tejo, dizendo que tem havido um problema de investimento nos últimos anos.

“Temos agora vários instrumentos financeiros onde nos podemos apoiar. Não tem rede separativa. Tem rede fluvial junto à rede sanitária e acaba por se repercutir na qualidade da água do Estuário”, observou.

João Catarino lembrou que tem sido feito um trabalho de saneamento básico entre os municípios e o Governo, no sentido de melhorar a qualidade da água com sistemas de tratamento.

“É um problema que o País está a encarar, que o Governo está a encarar de frente, que temos de resolver”, salientou. JML/AFE // MCL/ Lusa