Autarca do Barreiro considera uma injustiça se Governo não pagar aos municípios os 156 milhões de euros
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro considerou hoje que será “erro tremendo” e uma injustiça se o Governo não pagar aos municípios os 156 milhões de euros relativos às despesas no combate à pandemia de covid-19.
“Tem de pagar, devia pagar e se não pagar é um erro tremendo e uma injustiça tremenda”, disse o autarca socialista Frederico Rosa, na reunião da Câmara Municipal do Barreiro, no distrito de Setúbal.
No início do mês, o Governo indicou que não tem condições de pagar os 156 milhões de euros reivindicados pelos municípios como despesa no combate à covid-19, destacando que do fundo de solidariedade europeia sobram apenas cerca de 20 milhões de euros.
“Neste momento, nós não temos condições de corresponder a essa reivindicação da Associação Nacional de Municípios. A única abertura que temos, e já transmitimos, foi no âmbito daquele que é o apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, que representa um total de 60 milhões de euros, disse, em entrevista à Lusa, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias no Governo liderado pelo socialista António Costa.
Um total de 156 milhões de euros é reivindicado pelos municípios ao Governo como o total de gastos que tiveram no combate à covid-19, segundo uma avaliação do Tribunal de Contas, uma verba que não consta do Orçamento do Estado para 2023, como esperavam.
“Não fizemos [as despesas] à espera de reembolso, mas não tenho dúvidas que assumimos o papel que o Estado devia ter assumido”, salientou hoje Frederico Rosa, acrescentando que, seja qual for ‘a cor’ do Governo, a obrigação é pagar aos municípios.
O autarca considerou ainda que o não pagamento do reembolso por parte do Estado “é um retrocesso e uma injustiça perante os municípios”.
“Acho que fica clara a minha posição fosse o Governo que fosse. O Governo é da República e trata dos problemas da República, nós fomos eleitos pelo Barreiro e defendemos os nossos interesses”, disse.
