Autarquia moitense emitiu um comunicado, esta quinta-feira, a responder às acusações do executivo barreirense
A Câmara do Barreiro decidiu denunciar um protocolo com o município da Moita, alegando falta de pagamento desde 2021 pelo serviço prestado pelos Transportes Colectivos do Barreiro (TCB), acusação que a autarquia considera grave e falsa.
Contudo, em comunicado enviado à Lusa, a Câmara da Moita garante que foram liquidadas diversas facturas em 2021, 2022, 2023 e 2024, e acusa o Barreiro de proferir “imputações graves e falsas à autarquia da Moita”.
A decisão do município do Barreiro (PS) foi aprovada na reunião do executivo, realizada na quarta-feira, tendo a vereadora do pelouro, Maria João Regalo, explicado que desde 2021 que a Moita (PS) não paga a compensação devida, num valor que ascende a 30 mil euros, firmada pelo protocolo entre as duas autarquias.
O protocolo entre as duas câmaras, adiantou a vereadora, remonta a 2015 e consiste na extensão do serviço dos TCB à Moita, através das carreiras 1 e 2 que vão até Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.
“Temos vindo a fazer diligências para receber os valores, que se têm mostrado infrutíferas. Estamos a denunciar o protocolo porque os recursos são escassos e a nossa operação no Barreiro tem cada vez mais procura e não podemos estar a não servir os barreirenses para servir a Moita e não sermos ressarcidos”, disse a vereadora, adiantando que os TCB não conseguem continuar a manter o serviço sem que o mesmo seja pago.
O presidente da autarquia do Barreiro, Frederico Rosa, acrescentou que quando chegou à presidência, em 2017, o município da Moita nunca tinha pago o valor firmado pelo protocolo, tendo então havido um acordo de pagamento que foi cumprido.
Contudo, adiantou, desde 2021 que esse valor deixou de ser pago.
“Acho que quem perde não é a população do Barreiro, mas sim a da Moita. Não fazemos fretes a ninguém. Quer ser servido paga o que está contratualizado. Agora há a denuncia e o respectivo encaminhamento do ressarcimento da dívida. Está a dever ao Barreiro, tem de pagar”, disse adiantando que se a Moita quiser ter novo protocolo que o Barreiro está disponível para debater o assunto.
Questionada pelo vereador da CDU Ricardo Teixeira sobre a possibilidade de haver um plano de pagamento e se sabe o motivo alegadamente para não fazer o pagamento em causa, a vereadora Maria João Regalo explicou que os motivos foram tardiamente evocados.
“Quando não concordamos com o valor temos de o dizer e não ficar a dever. Se não concordam com o valor já deviam ter dito há muito tempo. O que evocam é que isto corresponde a uma duplicação da receita porque os TCB são financiados pela compensação do Governo pela redução tarifária dos passes, mas essa compensação diz respeito ao [passe] navegante e o que está protocolado não é isso”, explicou.
Na sequência destas afirmações, a Câmara Municipal da Moita refere, em comunicado, que não corresponde à verdade quando a vereadora do Barreiro refere que todas as diligências efectuadas foram infrutíferas.
“Existiram diversas diligências, por parte da Câmara Municipal da Moita, com vista a chegar a um acordo e a clarificar certos aspectos do protocolo. Sempre foi intenção da autarquia proceder ao integral pagamento dos seus compromissos e foi nesse sentido que desenvolveu vários contactos com o município do Barreiro”, refere a autarquia da Moita.
Quanto à eventual falta de pagamento, a Câmara Municipal da Moita refere que “entendeu, ao abrigo de um parecer jurídico, que tais quantias poderão não ser devidas ou, pelo menos devidas na totalidade, motivo pelo qual solicitou uma reunião à Câmara do Barreiro para apresentação deste documento e discussão dos termos do mesmo, na qual esteve presente a vereadora Maria João Regalo”.
“Na sequência desta reunião, o município do Barreiro comprometeu-se a analisar o parecer jurídico junto dos seus serviços jurídicos e a emitir resposta, o que não cumpriu, tendo de forma unilateral e inesperada procedido à submissão, numa reunião pública, da denúncia do protocolo sem qualquer pré-aviso e proferindo imputações graves e falsas à autarquia da Moita”, adianta a Câmara Municipal da Moita.
A mesma autarquia adianta que a sua principal preocupação é assegurar a manutenção do serviço de transporte público aos munícipes, evitando quaisquer constrangimentos para os mesmos e lamenta o sucedido e o alarme causado nas populações.
“A Câmara Municipal da Moita tudo fará para defender o supremo interesse dos seus munícipes e assegurar que os mesmos não sejam prejudicados”, frisa a autarquia.
