Presidente da câmara diz que o contrato contém “obrigações, regras e objectivos” com que não concorda e que a autarquia está a “fazer tudo” para o alterar

A Câmara Municipal de Setúbal não está satisfeita com a concessão do estacionamento tarifado à DataRede e está a fazer tudo para alterar o contrato o mais rapidamente que a lei e as obrigações contratuais permitam. Esta posição do município ficou clara no discurso do presidente da autarquia na sessão solene do 25 de Abril.

O “contrato por 40 anos, contém obrigações, regras e objetivos com os quais eu, pessoalmente, não concordo e que tudo estamos a fazer para [o] alterar”, afirmou André Martins, dizendo também que a actual situação “requer uma resposta adequada com brevidade”.

O autarca da CDU vincou, no entanto, que a resolução do problema da concessão tem de respeitar a lei. “Não podemos esquecer que a câmara municipal é o outro contraente do contrato e que, por isso, está sujeita ao cumprimento de regras e obrigações legais”, sublinhou.

O presidente salientou que o município é “pessoa de bem” para acusar o PS de irresponsabilidade nesta matéria. “Não olhando ao ridículo do seu comportamento político, os vereadores do PS acabaram de apresentar na câmara municipal uma proposta para que a autarquia desenvolva iniciativas que não têm enquadramento legal, nem no contrato, nem na lei geral”, disse André Martins.

“Os protagonistas deste comportamento político irresponsável, que não olham a meios para alcançar os fins, têm agora uma nova manobra em que, para atacar o executivo da CDU, passaram a substituir-se à empresa na defesa dos interesses desta”, acrescentou.

O presidente da câmara atacou o PS também recordando que nos anos 90, sob a presidência de Mata Cáceres, “assinaram um contrato de concessão para o estacionamento tarifado, apenas à superfície, na cidade, por 20 anos” e que “agora, de forma pouco séria, contestam uma concessão por 40 anos que, além do estacionamento à superfície, inclui a construção de dois parques de estacionamento enterrados” cujo investimento “poderá atingir valores superiores a 20 milhões de euros”

Sobre a área da Saúde, o autarca da CDU disse que o novo Centro de Saúde de Azeitão, que a câmara municipal entregou à Administração Regional de Saúde (ARS) em Novembro, “continua sem pessoal” e acusou os socialistas de, nas vésperas da últimas legislativas, ter promovido “uma vergonhosa manobra que procurou ludibriar os eleitores, ao decidirem abrir o centro de saúde com o mesmo pessoal que funcionava nas velhas instalações”.

O presidente da autarquia acrescenta que o município ainda não recebeu 1,4 milhões de euros que adiantou para o Centro de Saúde de Azeitão mas que, ainda assim, e apesar de tratar-se de uma competência do Estado, a câmara “continua empenhada” em construir mais dois centros de saúde; o da bela vista, cuja empreitada está já adjudicada, e o do Bairro do Liceu, cujo projecto está a ser desenhado. Sem estas três unidades de saúde, “o Hospital de São Bernardo nunca será capaz de dar resposta à procura”, diz André Martins.

Museu de Setúbal reabre a 15 de Setembro

Na reabilitação do Convento de Jesus, outra tarefa da obrigação do Estado, foi também “a gestão da CDU na câmara municipal que assumiu esta responsabilidade e que fez com que a obra chegasse ao fim, como está agora a acontecer”. O autarca confirmou que a reabertura do Museu de Setúbal vai ser no dia 15 de Setembro, feriado municipal.

Sobre a Educação, o eleito d’Os Verdes’ destacou que está na calha a construção de dois novos centros escolares, no total de 14 milhões de euros, o do Bocage e outro na Freguesia de Gâmbia, e que, com a “pressão e iniciativa” junto das entidades competentes, a autarquia “conseguiu” também, embora “apenas em março”, a garantia de que a Escola de Aranguês vai ser requalificada e ampliada e que as escola Barbosa du Bocage e 2,3 de Azeitão vão ser construídas de novo. Os concursos para a elaboração desses projectos estão a ser lançados pela câmara “só agora, por esse motivo que lhe é alheio”.

Em matéria de escolas, fica ainda a faltar uma secundária para Azeitão o que levou o presidente da autarquia a pedir, há duas semanas, “uma reunião urgente ao novo ministro da Educação”.

Sobre a falta de habitação, o presidente disse que os investimentos em curso e em preparação podem resolver os problemas da habitação no concelho de Setúbal para os próximos dez anos. O que está previsto é a requalificação de cerca de três mil fogos de habitação municipal, a construção de 500 novos fogos para renda apoiada, e a contratação pública para a construção de 168 novos fogos para a venda em regime de custos controlados.

O autarca disse que os 22 anos de gestão CDU tornaram o concelho mais qualificado e atractivo para o investimento privado e que, por isso, estão “em curso ou em preparação” projectos de várias empresas, em diversos sectores, num valor superior a 2 mil milhões de euros.

“Não há memória de Setúbal passar por época de tão elevado e diversificado investimento”, disse, sublinhando que o concelho é já, entre todos os da península de Setúbal, aquele que depende menos do emprego de Lisboa. “Mais de metade dos movimentos pendulares são para Setúbal e não de Setúbal para Lisboa”, assegurou.

André Martins falou ainda da construção de polos culturais em Azeitão e nas Pontes para “promover a descentralização cultural no concelho”, de dois novos pavilhões desportivos, nas Manteigadas e em Azeitão e dois campos de futebol, no Viso e nas Praias do Sado.

A gestão pública da água e a situação no funcionamento do sistema de recolha e tratamento de resíduos, com criticas à Amarsul, controlada pela Mota Engil, foram outros temas abordados também pelo presidente da câmara, num longo discurso de 46 páginas.