23 Maio 2024, Quinta-feira

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Presidente da Câmara de Almada defende mais autonomia dos municípios na gestão do seu território

Presidente da Câmara de Almada defende mais autonomia dos municípios na gestão do seu território

Presidente da Câmara de Almada defende mais autonomia dos municípios na gestão do seu território

“Se os municípios têm responsabilidades nas escolas, nos apoios sociais, na habitação porque não confiam em nós na questão da gestão do território?”

 

A presidente da Câmara Municipal de Almada defende que é necessária uma reflexão e uma reforma de toda a legislação relativa ao território, dando aos municípios mais autonomia nessa matéria.

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Inês de Medeiros (PS) assume-se como apoiante da transferência de competências e da regionalização, pelo que considera incompreensível que exista “uma desconfiança do Estado relativamente à capacidade dos municípios em gerirem o seu território”.

“Se os municípios têm responsabilidades nas escolas, nos apoios sociais, na habitação porque não confiam em nós na questão da gestão do território?”, questiona a presidente da autarquia de Almada em declarações à agência Lusa, adiantando que “os municípios são os que mais e melhor sabem defender o seu território das questões ambientais porque são eles que são confrontados com os efeitos das alterações climáticas”.

Na verdade, acrescentou, existe uma espécie de paternalismo de Estado que classifica de “insuportável”.

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Para Inês de Medeiros, entidades com a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional deveriam ser estruturas de apoio aos municípios.

O concelho de Almada tem uma característica específica com muito território da frente ribeirinha e da frente mar tutelado por várias entidades.

Margueira e Ginjal são duas dessas zonas. A primeira pertença do Estado, da baia do Tejo agora sociedade do Arco Ribeirinho Sul, e a segunda de domínio privado, mas com um emaranhado jurídico sobre a titularidade do domínio público, que impede por isso qualquer intervenção municipal.

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A frente mar da Costa da Caparica, que está actualmente envolta em polémica no que respeita aos concessionários dos apoios de praia é outro dos exemplos.

A questão do domínio público hídrico é, para a Inês de Medeiros, preocupante porque neste momento não protege, abandona e cria nestas antigas zonas marítimas e até industriais problemas graves porque o município não pode intervir.

“Os almadenses são penalizados por estas questões. E não vemos como resolver e, sobretudo, se não se resolver ninguém beneficia com isso”, disse.

As alterações climáticas, defende a autarca, exigem que seja feita o mais rápido possível uma revisão de toda a legislação que incide sobre gestão do território para o proteger de forma mais eficaz, nomeadamente o estatuto da Reserva Ecológica Nacional, a lei do solo e a lei da água.

As áreas REN são sujeitas a um regime de restrição de utilidade pública que estabelece um conjunto de condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo, identificando os usos e as acções compatíveis com os objectivos desse regime nos vários tipos de áreas.

A presidente do município de Almada considera que as autarquias têm melhores equipas do que as entidades do Estado com poderes de tutela ou supervisão, e que isso tem criado imensos problemas nos processos de revisão dos planos directores municipais.

“Alguém devia olhar com atenção porque somos confrontados a contestar pareceres que não têm qualquer fundamento legal nem científico”, disse, adiantando que as autarquias trabalham cada vez mais com universidades realizando estudos com posições muito fundamentadas.

Não se trata de ouvir os municípios, defende, mas sim deixá-los decidir porque têm mais meios do que as próprias entidades que tutelam parte dos territórios.

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