O alargamento dos acessos entre as praias do Rei e Bela Vista foi obrigado a parar em 2020. Só agora pode recomeçar
Depois de um impasse de quatro anos, a Câmara de Almada conseguiu levar à reunião pública de 3 de Junho a proposta de lançamento da empreitada de obra pública para melhoramento dos acessos entre a Praia do Rei e a Praia da Bela Vista, no lado sul da Costa da Caparica. O documento foi aprovado e a presidente Inês de Medeiros acusou o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de terem empatado a obra.
“Esta é uma obra que já devia estar concluída”, afirmou a autarca sobre esta empreitada que foi iniciada em 2020, mas foi ‘travada’ pelo ICNF e APA. “Lamento, lamento mesmo, porque não havia nenhuma razão suficientemente válida para que esta empreitada tivesse sido obrigada a constrangimentos que implicaram a que o projecto fosse refeito e a novo pedido de aprovação”. E lembra: “Era apenas uma questão de alargamento [da via já existente]”.
Para Inês de Medeiros, e focando o exemplo desta obra municipal, instituições como o ICNF e a APA “ou existem para apoiar os municípios ou não fazem sentido, porque não apresentam soluções, só dificultam”. Com isto, estendeu a sua crítica ao Estado central considerando ser “inadmissível que “naquilo que é a gestão do território dos municípios, o Estado central, seja de que partido for, por via destas entidades, não confie nos autarcas”. E, referindo-se à descentralização de competências, dando a entender que não podem existir dois pesos e duas medidas, vincou: “De uma vez por todas, o Estado tem de decidir se confia ou não nos municípios”.
A empreitada para melhoramento dos acessos entre a Praia do Rei e a Praia da Bela Vista corresponde a um investimento na ordem dos 3, 5 milhões de euros, com a programação de despesa a ser incluída em 2024 e 2025, e com prazo de execução de 300 dias. O calendário de obra considera uma interrupção da mesma entre 1 de Julho e 31 de Agosto para “evitar constrangimentos de circulação naquela zona no período de maior fluxo às praias da Costa da Caparica”, explicou José Pedro Ribeiro, vereador com o pelouro das obras públicas, que apresentou a proposta na reunião pública.
