Actualmente aquele bairro do Monte da Caparica tem cerca de 160 agregados, num total de 350 pessoas
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana defende que o problema do bairro ilegal de Penajoia, em Almada, deve ser resolvido por todas as entidades com responsabilidade de ordenamento do território, apoio social e habitacional, “à escala municipal”.
O Penajoia é um bairro autoconstruído num terreno propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no Monte da Caparica, concelho de Almada, que cresceu durante a pandemia de covid-19 para albergar “muitas famílias que ficaram sem quaisquer alternativas habitacionais”.
Actualmente, o bairro tem cerca de 160 agregados, num total de 350 pessoas, entre as quais cerca de 60 crianças, seis bebés recém-nascidos, 17 adolescentes e mais de vinte pessoas idosas, doentes crónicos e mulheres grávidas, segundo um comunicado dos moradores e de associações e coletivos solidários divulgado anteriormente.
Em 12 de Junho, o IHRU informou os moradores do bairro, através de um edital afixado nas paredes, que pretende a partir do dia 10 de Julho proceder à “remoção de construções, bens, produtos ou resíduos dos terrenos” dos quais é proprietário e onde se ergue o bairro.
A questão foi já abordada em reuniões do executivo camarário e da Assembleia Municipal de Almada, tendo na quinta-feira a presidente da autarquia, Inês de Medeiros (PS), clarificado que este é um caso de construção ilegal num terreno que não é municipal.
“O IHRU não só tem responsabilidades como proprietário, como tem responsabilidades até estatutariamente, uma vez que é essa também a sua missão enquanto entidade pública”, disse Inês de Medeiros, em resposta aos moradores que apresentaram a situação na reunião da Assembleia Municipal.
Sublinhando que “a câmara ao nível da habitação está a fazer o seu trabalho”, a autarca reforçou que “cada uma das entidades tem de assumir as suas responsabilidades, porque o problema da habitação é um problema maior e isto não se resolve dando parte ausente de um problema que está a acontecer”.
“O proprietário do terreno devia ter agido de imediato, falando convosco desde o primeiro momento”, acrescentou.
Questionado pela agência Lusa sobre que soluções serão encontradas para estas pessoas e a quem cabe a resolução do problema o IHRU respondeu “que todas as entidades com responsabilidade em matéria de ordenamento do território, de apoio social e habitacional, à escala municipal, deverão contribuir para a solução deste problema”.
As construções existentes no bairro, adianta, são de génese ilegal não sendo possível apurar o número exacto de famílias, “uma vez que existe um fenómeno de mobilidade que impede essa correcta contabilização”, admitindo, contudo, que pode ascender a algumas dezenas.
O instituto explica ainda que “foram colocados editais em toda a área que abrange os terrenos propriedade do IHRU, sinalizando a necessidade de demolição e limpeza da zona, pelo que todas as famílias se consideram notificadas”.
A operação em causa, acrescenta o IHRU, decorrerá por várias semanas “permitindo assim acomodar o ritmo dos trabalhos com as possibilidades de desocupação da zona pelas famílias”, sendo as situações analisadas caso a caso.
Já no que se refere aos terrenos, o IHRU, entidade pública que tem por missão garantir a concretização, coordenação e monitorização da política nacional de habitação e dos programas definidos pelo Governo para as áreas da habitação, do arrendamento habitacional e da reabilitação urbana, frisa que “terão o destino compatível com a sua afectação prevista no Plano Director Municipal que se encontra em revisão, sendo que alguns não têm aptidão habitacional”.
