Inês de Medeiros explicou que a autarquia aguardava um parecer da Autoridade para as Condições de Trabalho, devido à existência de amianto
A Câmara Municipal de Almada, iniciou na segunda-feira a recolha de entulho e limpeza nas Terras da Costa, na sequência da demolição de construções precárias que existiam naqueles terrenos, segundo a presidente da autarquia.
“É com satisfação que anuncio que foi iniciada a remoção do entulho das terras do Abreu e do Lello (Terras da Costa)”, disse Inês de Medeiros no início da reunião de câmara realizada na segunda-feira.
A presidente da Câmara Municipal de Almada explicou que a autarquia aguardava um parecer da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), devido à existência de amianto, para poder avançar com a remoção do entulho existente naquele terreno.
“Está tudo a ser feito dentro do prazo previsto. Aguardávamos apenas o parecer da ACT. Em caso de existência de amianto nunca se pode remover sem prévia autorização da ACT”, disse a autarca socialista em declarações à agência Lusa.
Naquele local vai nascer o Agroparque das Terras da Costa e do Mar, que a autarca considera ser o maior projecto ecológico da área metropolitana de Lisboa, com a recuperação integral dos terrenos e com uma agricultura de transição para recuperação das terras e do aquífero.
Já no que respeita às pessoas que viviam naquele bairro precário, Inês de Medeiros adiantou que 50 famílias foram realojadas no último ano e meio.
A Associação Agrária e para a Protecção Ambiental da Costa da Caparica e a Zero alertaram em 24 de Janeiro para a existência de amianto em terrenos das reservas agrícola e ecológica, resultantes da demolição de construções clandestinas nas Terras da Costa, tendo solicitado a sua remoção à Câmara Municipal de Almada.
As operações de demolição, explicam, foram adjudicadas a um empreiteiro que “aparentemente não terá cumprido algumas das obrigações que a lei estabelece para estas situações”, nomeadamente a remoção prévia e encaminhamento para tratamento adequado das telhas com amianto, a separação e encaminhamento para reciclagem dos resíduos de construção e demolição passíveis desse destino e a remoção total dos resíduos remanescentes.
A Associação Agrária e para a Protecção Ambiental da Costa da Caparica (AAPACC) e a associação ambientalista Zero adiantaram que foi igualmente solicitado à Câmara Municipal de Almada que esclarecesse se a empresa a quem adjudicou a obra cumpriu as obrigações contratuais no que se refere à gestão dos resíduos.
Por outro lado, acrescentaram, a existência de um grande depósito de resíduos nas Terras da Costa decorrente da operação de demolição tem também como efeito negativo a ocorrência de descargas ilegais de resíduos no local, pelo que apelaram a uma fiscalização contínua por parte da autarquia, para evitar novas descargas.
A Câmara Municipal de Almada tem em curso um projecto de construção de um Agroparque das Terras da Costa e do Mar, em parceria com Associação Industrial Portuguesa, a Ensaios e Diálogos Associação, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (entidades que vão executar o projecto no terreno), iniciado em 2022 e com conclusão prevista para o final de 2025.
O Agroparque das Terras da Costa e do Mar é um projecto que integra o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecias e contempla financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente do plano estratégico para a execução da Operação Integrada Local 2 – Costa da Caparica, tendo co-financiamento de 2,75 milhões de euros.
O grande objectivo, segundo explicou Duarte Mata, director do departamento de Intervenção Ambiental, Clima e Sustentabilidade da Câmara de Almada num seminário realizado em Junho, passa por “qualificar um território de grande vocação agrícola, as Terras da Costa, através da valorização da actividade dos agricultores, habilitando-os para uma agricultura mais sustentável”.
Além da agricultura, segundo a autarquia, o Agroparque pretende valorizar também os produtos do mar provenientes das águas da Costa da Caparica.