Pedido dos deputados socialistas ao executivo PSD já havia sido feito pelo município alcochetano ao Governo PS
Os deputados do Partido Socialista (PS), eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, exigem ao Governo a criação de uma task force para combater a apanha descontrolada de bivalves no Estuário do Tejo, centrada sobretudo na freguesia do Samouco e na frente ribeirinha de Alcochete. Aquilo que os deputados do partido rosa requerem ao Governo liderado por Luís Montenegro (PSD), já havia sido pedido anteriormente pelo presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto, precisamente ao Governo de António Costa (PS).
No entender dos eleitos a situação atingiu proporções, levando aos deputados socialistas a fazerem este pedido, subscrito por Eurídice Pereira, António Mendonça Mendes, André Pinotes Batista, Margarida Afonso e Carlos Pereira, que foi enviado aos Ministérios da Agricultura e Mar, da Administração Interna, da Economia e da Coesão Territorial, da Saúde, do Ambiente e Energia, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Presidência e da Justiça.
No entender dos socialistas, o município de Alcochete tem-se “desdobrado” ao longo dos tempos com diversas iniciativas e apelos, nomeadamente os fóruns de debate sobre a ‘apanha de ameijoa-japonesa e problemas colaterais’, que contaram com a participação de um número expressivo de entidades.
A deputada promotora da iniciativa e primeira subscritora, Eurídice Pereira, refere que “é do conhecimento público que grande parte destas capturas são efectuadas de modo ilegal, não existindo registo em lota, entrando, assim, ilegalmente no circuito comercial tido como consideravelmente inapropriado e, é evidente, que se vem desenvolvendo uma economia paralela que movimenta anualmente milhões de euros. Fala-se da apanha de 7 toneladas e meia de ameijoa, por dia, envolvendo de 500 a 600 pessoas”.
Eurídice Pereira destaca também que a maioria destes bivalves “chegam à mesa dos consumidores sem passarem pelos procedimentos adequados, podendo estar contaminados por toxinas e metais pesados”. Neste contexto, e porque “são comuns os relatos da venda directa por apanhadores ao mercado”, os eleitos entendem que “no plano da saúde pública existem fundadas preocupações”.
A Coordenadora regional dos Deputados, acrescenta também que “no que respeita ao impacto ambiental, as consequências são, igualmente, negativas, nomeadamente pelo revolvimento dos sedimentos em zonas estuarinas, particularmente com maior profundidade, em extensas áreas e com muito tempo de operação”.
Para os eleitos, este dossier da apanha de bivalves no Tejo, às toneladas por dia, a convicção é de que “só haverá resolução adequada se existir um plano de intervenção multidisciplinar, uma articulação entre entidades das áreas envolvidas, como sejam os órgãos de poder local, as associações de pescadores, as entidades tuteladas por diversos Ministérios”, apontam.
No documento submetido ao Governo, os deputados do PS destacam um “vasto leque” de questões que os eleitos pretendem ver respondidas, quer “sobre a regulamentação da apanha de bivalves, as licenças passadas, estudos sobre o tema, as monitorizações das zonas litorais e estuarinas de produção de bivalves, a gestão e a fiscalização, as apreensões, as coimas e os seus efeitos na dissuasão, a saúde pública e a segurança alimentar, as condições sociais dos mariscadores, as condições laborais e económicas da actividade, entre outros aspectos”.
Eleitos querem do Governo PSD o que Fernando Pinto já pediu ao Governo PS
O pedido feito pelos eleitos socialistas não é novidade para o município de Alcochete, visto que o presidente da autarquia alcochetana já o havia feito, precisamente ao Governo do PS, na altura liderado por António Costa.
Embora recentemente Fernando Pinto tenha pedido a intervenção do Governo PSD, assim como Joel Rodrigues, presidente da Junta de Freguesia do Samouco, um destes pedidos já havia sido feito em Junho de 2023 pelo município de Alcochete.
Depois de uma mega-operação de combate ao tráfico de seres humanos liderada pela Polícia Marítima, que decorreu nos concelhos do Montijo e de Alcochete, designadamente na localidade do Samouco, Fernando Pinto defendeu a criação de uma task force para combater o problema.
“Aquilo que eu sempre sugeri foi que o Estado deveria criar uma task-force onde as entidades estivessem todas unidas num só objectivo, que fosse, de facto, encontrar uma solução para este problema, tal como aconteceu, por exemplo, com o processo de vacinação”, afirmou após esta operação.
Após terem sido feitos pedidos aos governos socialistas e aos social-democratas, a situação mantém-se e tanto o município de Alcochete como a Junta de Freguesia do Samouco continuam a pedir ajuda estatal para combater a situação.
