Além do envolvimento de várias entidades, a solução passa por mais fiscalização e mais meios
A apanha ilegal de amêijoa japónica é vista pelo presidente da Câmara de Alcochete como um problema de difícil solução, embora sejam várias as entidades empenhadas em encontrar medidas que travem esta actividade que prolifera há mais de uma década na frente de Tejo, de Alcochete e Samouco.
“A apanha de amêijoa japónica a montante da Ponte Vasco da Gama está interditada, e a jusante está limitada na quantidade a apanhar, portanto, não é fácil regulamentar esta actividade”, diz Fernando Pinto que, na passada terça-feira, reuniu com o Comando Distrital da Guarda Nacional Republicana e com o comandante da Polícia Marítima no sentido de “unir esforços para perturbar esta actividade ilegal”.
Mas que decisões saíram desta reunião, Fernando Pinto não diz, comenta apenas Popular FM O SETUBALENSE que esta actividade “em nada contribui para o desenvolvimento económico do concelho e, em particular, do País. Ao mesmo tempo refere que os bivalves provenientes da apanha ilegal podem ser perigosos para a saúde pública”, afirma.
Além do reforço de efectivos para fiscalizarem os cerca de oito quilómetros de margem do concelho, o autarca aponta a possibilidade de ser implementada uma “depuradora e transformadora”, mas lamenta que as tentativas que se fizeram até agora para a instalar tenham acabado por “morrer à nascença”.
Com o esforço para acabar com a apanha, sem as devidas credenciais, destes bivalves a envolver os ministérios da Economia, da Saúde e Administração Interna, o autarca confia que está a ser traçado o caminho para “contribuir de forma decisiva para diminuir este caudal ofensivo que todos os dias entra e sai do rio Tejo entre as vilas de Alcochete e Samouco”.
Para o autarca não há qualquer dúvida que as medidas necessárias à mitigação desta actividade obrigam à intervenção do Governo, inclusivamente, em Maio do ano passado, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção a exigir maior vigilância e fiscalização no rio Tejo para combater a apanha ilegal de amêijoa, a qual tem causado também problemas de segurança no concelho.
Moção esta que foi enviada ao Governo, Presidente da República, Assembleia da República, Procuradoria-Geral da República, autoridades policiais e marítimas onde a autarquia exigia o reforço de efectivos e de meios para a Guarda Nacional Republicana e mais vigilância, fiscalização e actuação por parte da Polícia Marítima.
Moção esta que foi a segunda aprovada pela autarquia a insurgir-se contra o problema e a exigir das entidades mais fiscalização e vigilância.
No início desta semana, foi noticiado pela Polícia Marítima que apreendeu 1 280 quilos de amêijoa japónica na zona do Samouco durante uma fiscalização dirigida à captura de bivalves. Apanha que é ilegal caso não seja acompanhada da devida documentação de Registo de Moluscos Bivalves Vivos, Equinodermes e Tunicados. Nesta acção foram ainda apreendidas duas viaturas.
