Fernando Pinto, presidente da Câmara, fala de orçamento ambicioso e enumera as principais intervenções previstas para 2019
A requalificação do parque escolar e a reabilitação de equipamentos desportivos, bem como da rede viária e de espaços verdes, são os principais investimento previstos no Orçamento Municipal de Alcochete para 2019, que ultrapassa os 18 milhões e que foi aprovado por maioria (a CDU absteve-se) na reunião pública do executivo no passado dia 31. Além do orçamento, a gestão socialista, juntamente com a bancada eleita pela coligação CDS-PP/PSD, fez passar as Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2019 – 2022 e Mapa de Pessoal para 2019.
“Este é um orçamento ambicioso, considerando que no ano transacto o nosso orçamento não chegava aos 16 milhões de euros. Portanto, crescemos em ambição mas fundamentalmente conscientes daquilo que é o nosso empenho, rigor e forma transparente de trabalhar”, disse o presidente da Câmara, Fernando Pinto, enumerando as principais intervenções inscritas no orçamento do próximo ano. “Requalificação da rede viária municipal, da Escola Básica do Samouco e da Escola do Valbom (ampliação), de infra-estruturas desportivas, do Centro e Albergue da Juventude, do edifício dos Paços do Concelho, do estaleiro municipal, e da Igreja da Misericórdia”, apontou, juntando o investimento no âmbito da revisão do PDM, a reabilitação do Polidesportivo do Valbom e espaço adjacente e a construção do furo da água na Fonte da Senhora.
Para Fernando Pinto, trata-se de um orçamento que garante “melhores condições à população”. Ao mesmo tempo, o autarca salientou que em apenas um ano de mandato foi possível aplicar “rigor nas contas com a redução da dívida da Câmara Municipal em 1,5 milhões de euros e reduzir o prazo médio de pagamentos a fornecedores”, que actualmente se situa abaixo dos 60 dias, quando há um ano atrás se encontrava nos 260 dias.
Carga fiscal aliviada
O executivo aprovou com igual sentido de voto a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A redução e isenção da taxa de derrama e a participação variável no IRS para o ano de 2020 foram aprovadas por unanimidade.
O IMI a aplicar em 2019 foi fixado em 0,8% para os prédios rústicos e em 0,425% para os prédios urbanos. “Com o objectivo de apoiar as famílias, a autarquia avança com uma redução da taxa do IMI atendendo ao número de dependentes que compõem o respectivo agregado familiar, e neste sentido há uma dedução fixa de €20, €40 e €70 para os agregados com um, dois e três ou mais dependentes a cargo, respectivamente”, revela a autarquia em nota de Imprensa.
Para 2019, foi deliberada “uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), uma taxa reduzida de derrama de 1% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros e ainda a isenção de derrama por um ano para as empresas que se tenham instalado no concelho durante o ano de 2018, com o objectivo de atrair novos investimentos para o concelho”.
Foi ainda aprovada a participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano de 2019.
