Órgão composto, entre outros membros, pelos presidentes da autarquia, da Assembleia Municipal e de uma junta de freguesia
O Conselho Municipal de Saúde de Alcochete (CMSA) entrou oficialmente em vigor, após publicação do seu regimento em Diário da República, no sentido de responder às necessidades dos munícipes, com vista a combater as desigualdades inerentes à área.
“Promover uma governança, multinível e intersectorial, juntamente com o envolvimento activo da sociedade civil e de todos os agentes da área da saúde, de forma a alcançar todo o potencial que a implementação de políticas públicas saudáveis requer”, é outro dos principais objectivos do conselho, estando no regimento descritas todas as suas funções.
A sua implementação surge no “contexto da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde”, devendo ser “criado em cada município o Conselho Municipal de Saúde”. Vem, igualmente, dar seguimento ao trabalho que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver “desde 2015”, ao apostar numa “intervenção articulada e integrada no domínio da saúde através do Plano Local de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho”, esclareceu a autarquia em comunicado.
Assim, passa a competir ao Conselho Municipal de Saúde, entre outros pontos, “contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença e emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários”.
O município de Alcochete passa a estar, desta forma, “dotado de uma estrutura consultiva, de envolvimento, cooperação, participação cívica e democrática” ao nível da saúde.
O referido conselho “é composto pelo presidente da Câmara Municipal de Alcochete ou pelo vereador com competências delegadas na área da saúde, pelo presidente da Assembleia Municipal, por um presidente de junta de freguesia e por um representante da respectiva administração regional de saúde”, entre outros membros.
