Município rejeita competências do Estado na área da Acção Social

Município rejeita competências do Estado na área da Acção Social

Município rejeita competências do Estado na área da Acção Social

Decisão, que ainda vai à Assembleia Municipal, foi aprovada por CDU com abstenção do PS

 

O Município de Alcácer do Sal recusa transferências do Estado na área da Acção Social. A decisão foi aprovada esta quinta-feira, em reunião municipal, com os votos da maioria CDU e a abstenção do PS.

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O presidente Vitor Proença (CDU) recordou que essas competências são obrigatórias para os municípios apenas em Março de 2022 e afirmou que “em 2021 não há condições” para a Câmara de Alcácer do Sal e a entidade intermunicipal (CIMAL), assumirem esse encargo.

Por parte do PS, o vereador Gabriel Geraldo defendeu que está a ser “adiado o inevitável” e que “quanto mais tarde e todas de uma vez, maior impacto [as transferências] vão ter no município”.

Nuno Pestana, vereador da CDU com o pelouro da Acção Social, respondeu com uma pergunta. “Se, em plena pandemia, o Governo se demitiu das suas obrigações, dispensando técnicos da Rede Local de Inserção Social, como será quando estas competências forem dos municípios?”, questionou.

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A proposta de rejeição das competências vai agora a Assembleia Municipal.

Obra adjudicada

Na mesma reunião, a Câmara de Alcácer aprovou também a ratificação da adjudicação da empreitada de reparação da passagem hidráulica na estrada de acesso a Santa Catarina. A obra foi adjudicada ao único concorrente, a Construções Barbosa, por 239 mil euros.

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