Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional deu parecer desfavorável ao projecto de produção
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao projecto reformulado para produção de pêra-abacate no concelho de Alcácer do Sal.
Na DIA, consultada pela agência Lusa, foram avaliados “os aspectos alterados e as características” do Projecto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo, em Alcácer do Sal, assim como “o local de implantação pretendido”.
E, nessa avaliação, a CCDR do Alentejo considera que o projecto reformulado “tem impactes negativos significativos a muito significativos” ao nível da conservação da natureza e sistemas ecológicos, recursos hídricos e subterrâneos.
Os impactes na conservação da natureza e sistemas ecológicos são “não minimizáveis e não passíveis de compensação, pela afectação irreversível dos habitats 2150, 2250 e 2260, especialmente o habitat 2260 de forma mais significativa na ZEC [Zona Especial de Conservação] Comporta-Galé”, argumenta.
Segundo a CCDR do Alentejo, o projecto causa também impactes negativos nos recursos hídricos e subterrâneos “se considerados os impactes cumulativos com outras áreas dedicadas a produção agrícola intensiva, igualmente grandes consumidoras de água de origem subterrânea”.
“Sendo a região de Alcácer do Sal das potencialmente mais afectadas a longo prazo, o projecto levanta principalmente questões no âmbito da adaptação às alterações climáticas”, acrescenta aquele organismo.
Já no que diz respeito ao ordenamento do território, a CDDR teve em conta a “perda do uso dominante florestal”, previsto no Plano de Desenvolvimento Municipal.
Ainda de acordo com a Comissão de Coordenação, o projecto reformulado não apresenta os requisitos necessários à sua implantação, localizando-se a totalidade da área de intervenção nas ZEC Comporta-Galé e Estuário do Sado, e parcialmente na Zona de Protecção Especial do Açude da Murta.
Considera ainda que o projecto “não apresenta viabilidade durante a fase de exploração” por “não ser possível utilizar a componente da captação de água superficial”.
O Estudo de Impacto Ambiental do projecto reformulado indica “a necessidade de obter no canal de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado um volume de água de 1,139 hm3/ano”, refere.
“Contudo, o parecer externo da Associação de Beneficiários do Vale do Sado” esclareceu que “não é, de todo, viável” este volume de água e que, “mesmo quando viável, a água canalizada para rega de culturas permanentes em áreas não beneficiadas” da associação “apenas é autorizada anual e pontualmente”, lê-se no documento.
O projecto inicial, da empresa Expoente Frugal Lda, do grupo Aquaterra, contemplava a criação “de uma área agrícola de produção de pera-abacate com 722,24 hectares e de uma área florestal de produção de 1.415,85 hectares”.
No entanto, a proposta, que não recebeu parecer favorável da CCDR do Alentejo, foi reformulada e previa uma redução da área de plantação para 658,44 hectares, uma alteração na área de estruturas e infra-estruturas de apoio para 76,04 hectares, a eliminação do Centro Interpretativo da ZEC Comporta-Galé e de dois dos 34 furos para captação de água previstos.
Durante a consulta pública do projecto reformulado, que decorreu, entre 26 de Junho e 9 de Julho, foram recebidas 1.188 participações, sendo 781 participações discordantes, 395 concordantes, seis gerais, quatro reclamações e duas sugestões.
A agência Lusa contactou a empresa para obter uma reacção ao chumbo do projecto agro-florestal, mas até ao momento não obteve resposta.
