Mapa de custos apresentado pelo Governo é curto
A Câmara de Alcácer do Sal aprovou ontem a rejeição do projecto de concretização de descentralização de competência na Educação por considerar que “não há condições” para aceitar o mapa de encargos proposto pelo Governo.
Segundo o vereador Manuel Vítor Jesus (CDU) a proposta que chegou ao município não é clara em “muitas matérias” e apresenta recursos financeiros apenas para os “custos básicos”. Também o presidente da autarquia, Vítor Proença (CDU), disse que “os custos estão a ser colocados por baixo”.
A CDU rejeitou o projecto do Governo, com o presidente do executivo a recordar que a transferência de competências foi já rejeitada pela Assembleia Municipal de Alcácer do sal, tanto em pacote global como especificamente as relativas à Educação. O que a Câmara recusou ontem foi o mapa de custos entretanto proposto pelo Governo.
O PS absteve-se nesta votação, mas a vereadora Clarisse Campos explicou que neste caso até “compreende perfeitamente” a rejeição uma vez que “há questões que necessitam de um estudo muito mais profundado”. A socialista alertou ainda que o município precisa de preparar os serviços para acolher, em 2021, quando a descentralização for obrigatória, entre 50 a 60 trabalhadores não docentes das escolas do concelho.
Tarifa de água gera discussão
O tema mais controverso da reunião de ontem foi o pagamento, pelo município, de 17 mil euros de taxa de recursos hídricos, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), relativos a 2012.
A vereadora Ana Luísa Soares (CDU) explicou que a taxa criada em 2008 não foi paga pela Câmara de Alcácer até 2013 por tratar-se de uma taxa que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou injusta e que recomendou aos municípios que não pagassem.
A autarquia recebeu recentemente uma notificação da APA para pagar os anos em falta, de 2012 a 2013, num total superior a 100 mil euros. Após análise jurídica, o executivo concluiu que a divida prescreveu, excepto na parte relativa a 2012, que é de 17.500 euros e que será esse montante que o município vai pagar.
A polémica prendeu-se com o facto de tratar-se dum pagamento do tempo do anterior executivo PS em que o actual vereador Gabriel Geraldo era o responsável por essa área.
O eleito socialista fez questão de deixar claro que o não pagamento foi “uma tomada de posição clara” do executivo de então, “uma vez que é uma taxa injusta e em que os valores estão mal calculados”.
Vítor Proença também considerou a taxa injusta mas acrescentou que os documentos deviam ter sido incluídos na contabilidade municipal e que não foram.
