Preocupações ambientais são as principais razões elencadas pelo presidente Vítor Proença. Última revisão foi feita em 2017

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, na passada quinta-feira, a terceira revisão ao Plano Director Municipal (PDM) com o objectivo de tornar mais sustentável a utilização do solo do concelho. A última alteração tinha sido feita em 2017 mas, esta nova revisão, vai manter o modelo adoptado.

Na proposta foi também votada a suspensão parcial do PDM nas áreas da ZEC Comporta-Galé, Reserva Natural do Estuário do Sado, ZEC e ZPE do Estuário do Sado e ZPE do Açude de Murta que têm agora de aguardar “pela alteração ao instrumento de gestão do território” no que diz respeito à implementação de projectos.

Sabe-se também que a câmara municipal vai criar medidas preventivas no que concerne “à alteração de uso florestal para agrícola, à instalação de unidades de produção e armazenamento de energia, a partir de fontes renováveis, entre outros” para, essencialmente, diminuir a pressão sentida no corredor entre Alcácer do Sal e a Comporta.

De acordo com o presidente daquela autarquia do Litoral Alentejano, Vítor Proença, a revisão tem como objectivo “acautelar e detalhar melhor o uso do solo rústico em caso de investimentos que possam colocar em causa vários equilíbrios” sendo que se prevêem “novas abordagens de sustentabilidade para o uso do solo no concelho, através da densificação de critérios de ocupação do solo rústico”, como se lê no site do município.

“Numa altura tão crítica quanto às preocupações ambientais, a câmara é proativa e aperta as regras do PDM para evitar abusos no uso do solo”, expressou ainda o edil.

Antes de ser submetido à assembleia municipal este vai primeiro seguir para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) ter conhecimento e poder acompanhar o procedimento.