23 Maio 2024, Quinta-feira

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Câmara afirma que Estado deve ao município 422 mil euros pela descentralização de competências

Câmara afirma que Estado deve ao município 422 mil euros pela descentralização de competências

Câmara afirma que Estado deve ao município 422 mil euros pela descentralização de competências

Valores são mostrados no balanço feito pela autarquia entre Janeiro e Novembro do ano passado

 

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal (CMAS) aponta várias falhas ao processo de descentralização de competências do Estado Central para as autarquias e considera que o Governo deve cerca de 422 mil euros ao município por todos os encargos suportados por este.

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Na visão da autarquia, e depois de realizarem o balanço dos encargos entre Janeiro e Novembro de 2023, a despesa maior mostra-se com “pessoal” em que o valor ascende a 270 mil euros. Seguem-se as “AEC” onde a CMAS diz faltarem 55.2 mil euros, nas “refeições” o valor é de 47,8 mil euros, em “edifícios” 37,9 mil euros, e em “leite escolar” as verbas em falta prendem-se nos 3,8 mil euros.

Em matéria de transferência de competências na área da Educação, que a câmara municipal iniciou a 1 de Abril de 2022, informam que esta “implicou o assumir de um conjunto diverso de matérias que, até então, eram competência do Ministério da Educação”.

Na última reunião do executivo camarário, que decorreu na manhã de ontem, a CMAS pôs à votação um documento onde dão a conhecer dois artigos publicados pelo jornal Observador e pelo Jornal de Notícias, onde o Tribunal de Contas (TdC) reconhece que “o acompanhamento e a monitorização do processo de descentralização têm revelado muitas fragilidades” e que, no relatório elaborado pelo TdC, há “falhas de transparência em várias dimensões e recomenda mudanças na descentralização”.

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Torrão vai ter espaço público renovado

A fonte da Praça Bernardim Ribeiro, no Torrão, vai começar a ser requalificada já a partir da próxima semana. A informação é da autarquia alcacerense que dá conta que o valor da empreitada ronda os 34,5 mil euros.

Assim, vai proceder-se à “instalação de nova infra-estrutura hidráulica, de electrobomba e de tratamento de água, de novo revestimento no interior da fonte e diversos trabalhos de requalificação da parte eléctrica, nos quais se inclui a instalação de novos projectores de iluminação”.

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As obras, adjudicadas à empresa Carlos Oliveira Caseiro – Manutenção de Fontes Luminosas, vão ainda contar com a instalação de “novas grelhas personalizadas, em alternativa às «grelhas em Tramex» inicialmente propostas, para embutir na pedra”, no entender do município, estas são “esteticamente mais agradáveis” e reduzem “para mais de metade o diâmetro do furo na pedra, aumentando a resistência da mesma”.

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