ERSAR e CCDR do Alentejo também já tinham dado parecer favorável a documento com oito medidas
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu luz verde ao Plano de Acção para o cumprimento das metas do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos 2030 (PAPERSU 2030) do município de Alcácer do Sal.
O documento apresentado à agência está “fundamentado e é tecnicamente executável”, razão pela qual o projecto pode avançar, apesar de a APA aconselhar que o município proceda à “intensificação das medidas preventivas e de eventuais medidas adicionais/alternativas” no que respeita à produção de resíduos urbanos, lê-se em documento ao qual O SETUBALENSE teve acesso.
Além desta recomendação alerta-se para que se possam cumprir as oito metas propostas, o envolvimento da população em todo o projecto, o acompanhamento da qualidade dos biorresíduos alimentares – que está na categoria cor de laranja –, a implementação de um tarifário para o incentivo à “separação na origem e redução da produção (PAYT ou outro)”, e ainda, a necessidade de monitorizar os investimentos para não desfasar os objectivos.
O documento já contava com parecer positivo por parte da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Documento assenta em oito medidas essenciais
O PAPERSU foi construído pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal e apresentado em Junho deste ano. Tendo em vista os pontos críticos ao nível do ambiente, águas e recolha de resíduos, este está assente em oito medidas essenciais.
A primeira prende-se com o estabelecimento de uma estratégia de comunicação regular. Neste contam- -se duas acções em que a primordial passa por desenvolver planos a longo prazo “com horizonte mínimo de três anos que integrarão um conjunto de acções programadas de sensibilização”, e o seguinte de “actualização do actual espaço virtual informativo para as questões do ambiente, associado ao site institucional do município”.
Já a segunda medida é refente ao combate ao desperdício alimentar, através da promoção e apoio de parcerias com doação de bens alimentares, e a construção de um manual de boas práticas contra o flagelo.
A criação de redes de troca, doação reparação e reutilização de bens e equipamentos, com apoio da autarquia, é outra das medidas com três eixos: a divulgação de actividades de reparação e projectos de doação e reutilização, o reforço das actividades do departamento de Acção Social, e, um programa interno de reutilização.
No que respeita à recolha selectiva de biorresíduos espera-se a implementação da recolha de resíduos alimentares porta-a-porta, a recolha em co-colecção por sacos específicos, e um reforço da recolha e valorização dos resíduos verdes. Também a promoção da compostagem local de biorresíduos, que vai ter um programa doméstico, para o espaço escolar, e monitorização de ambos.
O reforço da rede de recolha selectiva de outros fluxos específicos, com a criação de um ponto de entrega, criação do serviço Ecocentro Móvel e o reforço dos actuais serviços, descrevem a medida número seis.
As duas últimas directrizes passam por optimizar e modernizar os serviços de recolha de resíduos urbanos, com implementação de ferramentas digitais, intervenções na melhoria da qualidade do serviço e capacitação das equipas.
E, por fim, a definição e aplicação de um novo modelo tarifário ao utilizador final, com o estudo de viabilidade para a implementação do mesmo, a par da sua aplicação, e a actualização do Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos.
