Documento que vai entrar em apreciação pelas entidades competentes define estratégia assente na actividade económica ligada à agricultura, turismo e na valorização das pessoas

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou ontem a versão preliminar do novo Plano Director Municipal (PDM), documento que vai agora remeter à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) para apreciação das diversas entidades públicas com competência na matéria.

O PDM pré-aprovado pelo executivo municipal, por unanimidade, define uma estratégia de desenvolvimento para o concelho assente em três eixos; potenciar o crescimento da economia e o desenvolvimento, através sobretudo da agricultura, agro-indústria e turismo; valorização e promoção do território, com a reabilitação e promoção do património edificado, natural e paisagístico; e fomentar a cooperação, a coesão social e territorial.

Segundo o presidente da Câmara, o novo PDM é um “plano indutor de desenvolvimento”, e o cumprimento de uma promessa eleitoral do executivo CDU.

“A revisão do PDM era um compromisso eleitoral”, disse Vítor Proença, lembrando que a decisão de rever o documento tinha sido tomada já duas vezes, pelo anterior executivo municipal, em 2005 e 2011, mas que o processo não chegou a arrancar. O PDM actual data de 1994 e encontra-se já desactualizado.

A aprovação preliminar do novo PDM mereceu a concordância de todos os vereadores presentes na reunião de ontem. Isabel Vicente, vereadora do PS, disse estar “feliz com o desfecho” do processo de revisão, e afirmou a “confiança” nos técnicos que têm vindo a realizar o trabalho.

No mesmo sentido, Isabel Marçano, também do PS, acrescentou tratar-se de um instrumento “que se reveste de toda a importância para o concelho” e considerou que a equipa realizou um diagnóstico de “muita acuidade e profundidade”.

Entre as diversas alterações introduzidas pelo novo PDM, foram particularmente destacadas, ontem, o aumento dos índices de construção em solo rustico – que aumenta 10 vezes, de 0,002 para 0,2 – e na Zona Industrial Ligeira (ZIL) – em que nos lotes em que o índice era de 0,4 passa para 0,60.

Ambos os casos significam, segundo foi dito pelos técnicos responsáveis pela revisão do PDM quer pelos eleitos, o aliviar de restrições que, ao longo dos mais de 20 anos de vigência do actual PDM se vieram a revelar limitações inadequadas ao correcto desenvolvimento em Alcácer do Sal.

Foi defendido, por Vítor Proença e por vários técnicos, que os reduzidos índices de construção não permitiam, por exemplo, a criação de equipamentos de apoio à agricultura e agro-indústria, as principais actividades económicas do concelho.  Um quadro classificado pelo presidente da Câmara como um “autêntico garrote”.

Outra novidade no PDM em aprovação é o reforço da unidade territorial na Comporta. A área mínima de terreno para permitir construção aumenta de 4 hectares para 25 hectares, como forma de contrariar a fragmentação que tem vindo a registar-se nas propriedades da freguesia e que acarreta problemas como a falta de infra-estruturas.

O PDM agora pré-aprovado deve ser definitivamente aprovado este ano, embora não haja prazo definido. Depois de reunir os pareceres positivos das diversas entidades competentes, o documento será sujeito a consulta pública e depois poderá então ser aprovado em definitivo pela Assembleia Municipal.

A revisão do PDM de Alcácer do Sal, em curso há cerca de um ano, está a cargo da RTGeo, empresa de planeamento e ordenamento do território, com acompanhamento e colaboração dos técnicos do município.