Em questão está o Regulamento Municipal para transmissão de lotes de terreno do domínio privado do município de Alcácer do Sal
Está no início o processo da elaboração do regulamento alienação de bens imóveis do domínio privado do município de Alcácer do Sal. A pensar na população jovem, e na sua fixação, a autarquia salaciana quer ajudar na “concretização de aquisição de habitação própria e a custos mais baixos face aos praticados no mercado”.
A proposta apresentada na passada sexta-feira em reunião do executivo da câmara municipal, foi aprovada dando assim início aos trabalhos. A medida visa rever o Regulamento Municipal para transmissão de lotes de terreno do domínio privado do município de Alcácer do Sal, aprovada pela primeira vez em 1999 em Assembleia Municipal, tendo a sua última revisão sido feita em 2003.
Propõe-se ainda a revisão do Regulamento para venda de terrenos para construção de primeira habitação.
“O município de Alcácer do Sal, no exercício das suas atribuições e competências, encontra-se extremamente empenhado em promover a alienação de prédios destinados a habitação em geral e a habitação especialmente para jovens”, explica o documento apresentado na sessão ordinária.
A autarquia explica ainda que o processo de selecção será feito através de critérios exigentes e que o procedimento será acompanhado por técnicos da câmara municipal.
“A alienação deverá ser efectuada através de concurso e segundo critérios rigorosos, avaliados por uma Comissão de Análise da qual farão parte elementos designados pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal”.
