25 Junho 2022, Sábado
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Alteração ao PDM acautela abertura a novos empreendimentos turísticos

No período de consulta pública não houve sugestões, pelo que município vai fechar novo PDM com apenas duas alterações

 

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A Câmara de Alcácer do Sal aprovou, na última reunião pública, a versão definitiva do novo PDM, a submeter à Assembleia Municipal para conclusão do processo de revisão.

Na fase de consulta pública ao documento, não houve qualquer reclamação ou sugestão, pelo que o executivo vai fechar o novo plano introduzindo apenas mais duas alterações.

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Uma das alterações é ao regulamento do PDM, para permitir que quando for ultrapassada a “intensidade turística concelhia”, fixada em 18.747 camas, possa ser aproveitada a abertura prevista no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) que admite o licenciamento de novos empreendimentos em zonas urbanas.

Para beneficiar desta norma, o município tem que a transpor para o regulamento do PDM. Assim, foi aprovado um novo ponto onde fica estabelecido que “ultrapassada a intensidade turística máxima, admite-se o licenciamento de estabelecimentos hoteleiros localizados em solo urbano na sede de concelho e nos aglomerados urbanos de Torrão, Comporta, Casebres, Carrasqueira, Santa Catarina, Rio de Moinhos, Palma, Arez, Foros de albergaria, Vale de Guiso, São Romão e Santa Susana”.

A segunda alteração foi uma correcção material às peças gráficas do PDM, confirmando a decisão já anteriormente aprovada pela Câmara de o Cine-teatro de Alcácer do Sal não constar na listagem municipal de imóveis com interesse patrimonial.

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O PS votou contra ambas as alterações, que foram aprovadas pelos votos da maioria CDU.

O edifício do antigo cine-teatro está há vários anos ao abandono, e encontra-se em estado degradado, na zona central da cidade, ao lado do novo hotel de quatro estrelas em construção.

Calceteira organiza ‘Ruas de S. João’

 

Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, um subsidio de 6.500 euros à Sociedade Filarmónica Amizade Visconde de Alcácer (Calceteira) para que seja esta colectividade a parceira do município na organização da iniciativa ‘Ruas de São João’.

“Na prática, a SFAVA passa a ter a incumbência de executar as “Ruas de São João”, de efetuar a divulgação da iniciativa, de apoiar os comerciantes e moradores envolvidos”, refere a autarquia, recordando que se trata de um dos eventos “mais marcantes da cultura popular da cidade de Alcácer do Sal”.

 

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