Concelhia laranja quer que secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclareça se Câmara de Setúbal está obrigada a cobrar a taxa máxima de IMI para que a Assembleia Municipal aprove já a redução do imposto
O PSD de Setúbal que ver esclarecido definitivamente se o Município de Setúbal está ou não obrigado a praticar a taxa máxima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para que, na Assembleia Municipal marcada para a próxima sexta-feira, possa ser aprovada a redução da taxa para o próximo ano de 2018.
Na reunião da assembleia, marcada para as 21 horas, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, vai ser analisada e votada a petição pública, promovida pela concelhia do partido, que reuniu mais de 5 mil assinaturas a favor da redução do IMI e da introdução do IMI Familiar (taxa especial para agregados com dependentes a cargo).
Segundo o líder do PSD/Setúbal, que é também cabeça-de-lista do partido nas autárquicas, a próxima Assembleia Municipal é uma oportunidade única para que a redução seja aprovada.
“Nunca tínhamos chegado a um ponto em que a decisão fosse tão simples como este”, disse Nuno Carvalho em conferência de imprensa na sexta-feira, lembrando que todos os partidos com deputados municipais se têm mostrado favoráveis à redução do IMI, com a CDU, que tem maioria na Câmara Municipal, a manter a posição de que a lei obriga os municípios que têm contratos de reequilíbrio financeiro a cobrar a taxa máxima.
O PSD considera que não existe essa obrigação legal, mas, para que a duvida seja esclarecida, exige resposta ao Governo, que já foi questionado pelos deputados laranja eleitos por Setúbal mas ainda não respondeu.
De acordo com o presidente da concelhia do PSD, o vice-presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, informou, em carta de dia 05 deste mês, a Comissão de Ambiente, Urbanismo e Mobilidade da Assembleia Municipal que a Câmara Municipal reuniu com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “fincando [este] de estudar e avaliar o assunto” e que, até á data da carta, a autarquia aguarda resposta do secretário de Estado.
A carta de André Martins á comissão da Assembleia Municipal é considerada, pelo PSD, informação dada “de forma leviana, sem detalhe”, pelo que o partido exige também acção à CDU, no sentido de esclarecer a dúvida.
“Porque é que andamos nisto há anos? O PSD quer, no dia da Assembleia Municipal, uma decisão dos partidos de redução do IMI em 2018. A resposta tem de ser clara.”, afirma Nuno Carvalho.
O responsável laranja aponta responsabilidades à CDU e ao PS nesse esclarecimento.
“A presidente da Câmara Municipal afirma que o Governo que a própria apoia não lhe responde, e o PS em Setúbal diz que esse mesmo Governo não tem que responder à presidente de Câmara. Em paralelo, o socialista Fernando Rocha Andrade (Secretário dos Assuntos Fiscais e membro do Secretariado Nacional do PS – onde estão presentes destacados militantes socialistas de Setúbal), continua a recusar responder aos milhares de cidadãos que exigem a redução do IMI em Setúbal e a adoção do IMI Familiar, aqueles que assinaram a petição pública.”, diz.
O líder do PSD Setúbal diz “prever” que “na ausência de resposta da parte do governo do PS e na falta de uma posição clara da Câmara Municipal da CDU”, os dois partidos “se desculpem com a situação que eles próprios criaram para não tomar uma decisão” de reduzir o IMI.