A Lisnave vai ter de extinguir o regime de exclusividade que tinha com a empresa Rebonave para a prestação de serviços de reboque no estaleiro naval da Mitrena, no Porto de Setúbal, anunciou hoje a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Em comunicado, a AMT explica que a decisão, com carácter vinculativo, surge na sequência de uma denúncia da empresa Svitzer Portugal da existência de um acordo comercial entre a Lisnave e a Rebonave para a prestação de serviços de reboque no estaleiro naval da Mitrena.
Esse acordo, segundo considerou a AMT, “resultaria na exclusão de outros operadores de reboque do mercado da prestação de serviços com origem/destino no estaleiro naval”.
Nesse sentido, a AMT determinou que a Lisnave “assegure a todos os operadores licenciados para a actividade de reboque no Porto de Setúbal o acesso ao estaleiro da Mitrena, de forma a que os mesmos possam prestar serviços de reboque de embarcações e navios de, para e neste estaleiro, para efeitos de reparação e/ou manutenção naval, a efectuar pela Lisnave”.
Lusa
