O estudo ‘NUTS Península de Setúbal: Caminho para o desenvolvimento’, apresentado na semana passada – e amplamente divulgado pelo DIÁRIO DA REGIÃO, nas edições de sexta-feira e de hoje – veio quantificar e comprovar o que já dizemos há alguns anos; que a integração da Península de Setúbal na Área Metropolitana de Lisboa (AML) é gravemente nociva para o desenvolvimento da nossa região.
É claro que esta situação de injustiça e de perigo em que nos encontramos – a região e nós, individualmente e pessoas colectivas, da presente geração e das seguintes – exige respostas que só podem ser dadas pela Política – a função transformadora no Estado de Direito – e pelos políticos, mandatados para a missão de servir o colectivo.A questão é grave, não apenas na sua profundidade e extensão mas também pelo efeito no tempo, porque a atrofia do desenvolvimento é multirresistente e perdurável, comprometendo as oportunidades e o bem-estar das gerações futuras.
Esta é, sem margem para duvidas, a hora de os políticos actuarem e todos são necessários e responsáveis, nas respectivas proporções.
Os governantes, com o ministro Pedro Marques à cabeça – porque, além de ter a pasta do Planeamento, é uma pessoa com a região no coração, que iniciou carreira como autarca no Montijo e que enche a boca para dizer “o nosso distrito”, quando se encontra entre nós – são os primeiros. Na governação do país tem o poder e o dever para zelar pelo desenvolvimento de todas as regiões e não podem desconhecer o que está a ser feito contra Setúbal.
Pedro Marques até está esta segunda-feira em Pegões, e esperamos que a proximidade possa ser o impulso para o colocar em movimento nesta causa.
Os segundo obrigados a agir são os autarcas e os deputados eleitos pelo círculo do Distrito de Setúbal. O mandato que lhes foi conferido pelos eleitores e munícipes da região integra responsabilidade regional, o dever de engajamento com as coisas e os interesses específicos da nossa terra e das nossas gentes.
Qual foi o autarca ou o partido que não inscreveu o desenvolvimento económico, a captação de investimento e a criação de emprego, nas suas promessas e nos programas eleitorais das últimas autárquicas? Nenhum. Por isso, todos, sem excepção, têm o dever de agir nesta causa, mais estruturante para a economia da região e de cada município do que qualquer outra.
Também as organizações regionais e locais dos partidos políticos podem e devem envolver-se. Têm essa possibilidade e podem ser muito úteis na conformação e estruturação deste combate político. Sempre interessados em servir, aqui têm uma bandeira que, certamente, também lhes servirá bastante.Não vale dizer que se trata de matéria da competência da Administração Central, porque nestas os autarcas têm a força da reivindicação que tanto têm usado – e bem – em tantos e tão diversificados momentos e áreas.
Os políticos, em todos estes níveis, têm a obrigação de tomarem a iniciativa e levantarem esta causa, até porque alguns têm dupla responsabilidade; pelo que devem fazer agora e pelo que não deviam ter feito ou permitido fazer no passado recente.
Como é possível ter-se acreditado que uma região que há apenas algumas dezenas de anos teve de ser resgatada por uma Operação Integrada de Desenvolvimento (OID-PS) já é, agora, a mais rica do país?
Não é possível.
Há incúria ou negligência grosseira, para não dizer dolo, neste crime de lesa-região que tem, sem qualquer dúvida, responsáveis, em quantidade e a vários níveis.
Mas estamos até, creio que quase todos, dispostos a passar uma esponja e a deixar os culpados na sombra, desde que a situação seja corrigida, porque o que mais importa é o futuro.
E não posso deixar de referir ainda que não basta que a separação entre a Península de Setúbal e a AML seja apenas estatística.
A criação da nossa NUT, a que temos direito, é importante e decisiva para o desenvolvimento económico, mas devemos aspirar a mais.
Também administrativa e politicamente, a região de setúbal deve ser separada de Lisboa. Na AML e na CCDR-LVT já perdemos muito – de peso politico, influência económica e meios e recursos diversos, como as sedes das administrações regionais -, mas, com uma regionalização que nos meta na monstruosa Lisboa, perdemos tudo.
