Escolha do Pavilhão Antoine Velge e estimativa da presença de mais de mil sócios no local levou à proibição da reunião. Bonfim era e é opção válida para futuras reuniões
O Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Mário Durval, confirmou em entrevista a O SETUBALENSE que “a realização da Assembleia de sócios do Vitória FC foi proibida por não estarem garantidas condições de saúde pública, face ao período vigente de combate e prevenção à Covid-19”.
O esclarecimento do responsável pela autoridade regional de saúde, que cessou funções ontem, surge após Cândido Casimiro, presidente da Mesa da Assembleia Geral ter referido que “foi pedida à Direcção-Geral da Saúde, na pessoa do senhor Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. Mário Durval, autorização para a realização da assembleia e as medidas a tomar na mesma”. Contudo, apesar da Assembleia Geral se ter comprometido a “respeitar as regras básicas, de uso de máscara/viseira e marcação de lugares” a Direcção-Geral da Saúde, “não autorizou a realização dessa Assembleia Geral com o que nos conformamos”, explicou.
Perante a passagem de testemunho, Mário Durval, esclarece. “O presidente da Assembleia Geral estimava-se a participação de mais de mil sócios na reunião”. Cândido Casimiro terá mesmo referido que a assembleia “seria uma situação susceptível de gerar animosidades com dificuldade de controlar manifestações”, recorda o médico.
Para além desta descrição, o representante da Saúde ressalva que o local apontado para receber a reunião foi o Pavilhão Antoine Velge. “E um espaço fechado, para receber mais de mil pessoas, na época em que estávamos a atravessar as maiores condicionantes de contenção à Covid-19, não oferecia as condições de segurança necessárias, em termos de saúde pública”.
Questionado sobre a possibilidade de a assembleia ser concretizável em outro espaço, como o Estádio do Bonfim, Mário Durval pondera que “com essa opção as condições são totalmente diferentes, e mesmo tendo em conta a grande afluência de sócios é possível que a reunião seja aprovada”.
Uma solução que, “se tivesse sido apontada na época [em Julho] teria sido válida”, conclui Mário Durval.
Recorde-se que, a realização da Assembleia Geral de Sócios teria permitido aprovar, em acta, a escritura de cedência de terrenos com valor superior a 800 mil euros, do clube para a SAD.
Os terrenos seriam apresentados à Autoridade Tributária (AT) como garantia de pagamento das dívidas da empresa. E com esse desfecho a AT teria emitido a declaração de não-dívida às Finanças, em falta para garantir a inscrição e permanência do Vitória FC na I Liga.
Câmara preparou o caminho que a Assembleia de Sócios não conseguiu percorrer
No dia 15 de Julho a Câmara de Setúbal aprovou, em reunião pública, a cedência de 65 lotes de terreno ao Vitória FC, com valor superior a 800 mil euros, de modo a que estes activos pudessem ser dados como garantia para o pagamento de dívidas fiscais.
Durante a mesma reunião o executivo aprovou ainda uma autorização para conceder à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, os poderes necessários, de modo a que a edil pudesse constituir hipoteca sobre os lotes, antes da formalização da doação, a favor da Autoridade Tributária e Aduaneira”. Trâmite que garantiria em definitivo o pagamento das dívidas fiscais do Vitória FC.
Na época este apoio veio unir-se ao resgate de hipotecas que já havia sido feito pela autarquia ao Banco Comercial Português, no valor de 300 mil euros, com o objectivo de garantir o direito de superfície dos terrenos do Estádio do Bonfim. Solução encontrada para impedir que a aquisição deste direito por terceiros viesse privar a população e o clube do acesso àquele espaço.
Ficou então estabelecido que o pagamento da hipoteca seria realizado, em primeira instância, “mediante compensação de uma dívida tributária, em concreto, por dedução no valor de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU)”, segundo comunicado publicado pela Câmara a 3 de Julho.
Contudo, dois meses depois desta decisão, o direito de superfície do Estádio do Bonfim está à venda por 375 mil euros, incluindo as zonas das bilheteiras e do bingo.
O anúncio da hasta pública foi divulgado a semana passada pelo administrador de insolvência da empresa Ventos de Negócio – Empreendimentos e Investimentos Imobiliários, Lda. e a abertura de propostas está marcada para hoje.
Ao que O SETUBALENSE apurou recentemente, os direitos hipotecários detidos pela Câmara de Setúbal ascendem a 2,1 milhões de euros, motivo pelo qual a venda em hasta pública não deverá impedir a autarquia de ficar com o direito de superfície do estádio.
