O presidente da Câmara do Seixal quer que o Governo tome medidas em defesa da qualidade do ar do concelho. Disse ao ministro do Ambiente que a autarquia está a fazer aquilo que a administração central devia assumir
O presidente da Câmara do Seixal reuniu na terça-feira com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e alertou para a “necessidade urgente” de resolver os impactos ambientais provocados pela laboração da Siderurgia Nacional na Aldeia de Paio Pires. Um encontro onde Joaquim Santos trouxe também para a mesa questões relacionadas com o transporte fluvial.
O autarca do Seixal referiu ao ministro que apesar da Câmara não ter competências para resolver questões ambientais relacionadas com a Siderurgia, “tem como prioridade e função, zelar pelo bem-estar dos seus munícipes, pelo que tem vindo a avançar com uma série de medidas que são da competência do Governo”.
Refere comunicado da Câmara que Joaquim Santos informou o ministro que “está em curso desde Setembro de 2018 um estudo epidemiológico, que terá a duração de sete meses, e que conta com o apoio de várias entidades, entre as quais a Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Ricardo Jorge”.
Foi ainda solicitada a intervenção do ministro do Ambiente e da Transição Energética junto dos organismos que tutela, sobre um estudo de medição do ruído que aponta níveis superiores aos definidos na lei.
O estudo, realizado por um laboratório técnico, foi pedido pela Câmara Municipal do Seixal e “remetido em Setembro de 2018 para diversos organismos, não tendo obtido qualquer resposta das entidades competentes até ao momento”.
Joaquim Santos defendeu ainda uma análise às partículas que se depositam em edifícios e viaturas para determinar a sua origem e natureza, estando a desenvolver em conjunto com o Instituto Superior Técnico um estudo sobre esta matéria, que terá de ter a participação de um laboratório internacional, devido à complexidade desta matéria.
Está também a ser elaborada, pela Universidade de Aveiro, a Carta da Qualidade do Ar do Município do Seixal, que permitirá obter um diagnóstico da qualidade do ar e das fontes poluentes.
“A Câmara Municipal do Seixal entende a importância do desenvolvimento económico e a importância da indústria para a região e para o país, mas defenderemos sempre em primeira instância a saúde das nossas populações”, salientou o presidente.
Ministério falhou promessa sobre transportes
Na reunião com João Pedro Matos Fernandes o presidente da Câmara do Seixal abordou ainda a constante supressão nas ligações fluviais entre o Seixal e Lisboa, que têm vindo a dificultar a vida dos munícipes do concelho. Joaquim Santos referiu que “apesar de todos os esforços que têm sido desenvolvidos pela autarquia, o caos no transporte fluvial mantém-se. E lembrou o ministro que em Junho de 2017 o Ministério do Ambiente anunciou um investimento de 10 milhões de euros para o plano de manutenção da frota de navios da Transtejo e Soflusa, promessa que o Governo reiterou em 2018, mas que não contemplou no orçamento para este ano”.
Autarquia investe 2,6 milhões na descarbonização
Entre os projectos abordados na reunião com o ministro do Ambiente, o presidente da Câmara do Seixal referiu a implementação do projecto Laboratórios Vivos para a Descarbonização. Lembrou Joaquim Santos que este projecto irá permitir a implementação de um ecossistema vivo de tecnologia e cidadania na Baía do Seixal.
“No Seixal o projecto prevê o desenvolvimento de várias iniciativas inovadoras que promovem a utilização das energias renováveis, a educação ambiental dos cidadãos, a dinamização de actividades na zona ribeirinha e centros históricos e ainda a dinamização da economia local”, enumerou Joaquim Santos.
Em matéria de investimentos, o autarca referiu que a Câmara em parceria com algumas entidades privadas, “vai investir neste projecto cerca de 2,6 milhões de euros e o Fundo Ambiental vai apoiar com 500 mil euros”.
Até ao momento já foram lançados pela autarquia concursos no valor de “mais de 1,5 milhões de euros”, disse Joaquim Santos que referiu ainda existirem “constrangimentos com o processo e que se prendem com enquadramento jurídico da Lei das Finanças Locais, que se rege pelo Código da Contratação Pública”.
Com Lusa
