Ministra do Mar lembra que o direito à greve e ao trabalho não podem ser postos em causa
Com o porto inoperacional, a ministra do Mar veio alertar para o número excessivo de estivadores eventuais, quer mais efectivos, pelo que é preciso a empresa abrir mãos e contratar mais trabalhadores.
Ana Paula Vitorino deu instruções ao IMT-Instituto da Mobilidade e Transportes e à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra 8APSS) para a correcção urgente das “disfunções” no Porto de Setúbal.
“É desejável que sejam introduzidas alterações na estrutura das relações de trabalho existentes no Porto de Setúbal, entre os empregadores portuários e os trabalhadores que constituem o contingente de mão-de-obra, que contemple a redução da precariedade e que ao mesmo tempo permita a sustentabilidade económica das empresas”, recomenda Ana Paula Vitorino, através de carta a que a Lusa teve acesso.
No mesmo texto diz considerar “desejável a redução do número de trabalhadores precários actualmente existentes nas empresas que operam no Porto de Setúbal, o que só será possível com recurso à negociação e ao fim de todas as situações que impliquem a paragem da actividade, seja no período normal de trabalho ou no recurso ao trabalho suplementar”, acrescenta o documento.
Dirigindo-se ao IMT, a ministra lembra que aquele organismo do Estado, “na qualidade de entidade responsável pelo licenciamento das empresas de trabalho portuário, deve proceder a uma avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário isto sob pena de caducidade do mesmo, propondo, se for caso disso, a alteração dos requisitos a aplicar”.
“Um dos requisitos fundamentais a que o IMT deve estar atento é o da capacidade técnica comprovada para a gestão de trabalhadores portuários, essencial para assegurar o bom funcionamento do porto onde opera”, refere Ana Paula Vitorino, salientando ainda que “deverá ser assegurado que o número de trabalhadores efectivos é o adequado, garantindo que as empresas de trabalho portuário, mantendo a sua sustentabilidade económico-financeira, disponham de uma estrutura de recursos humanos estável”.
Ana Paula Vitorino lembra que o licenciamento das empresas de estiva “é da competência das administrações portuárias” e que as referidas empresas também estão sujeitas ao Regime Jurídico do Trabalho Portuário, e que, por isso, “os seus quadros permanentes de trabalhadores devem pois respeitar as recomendações feitas pelas Administrações Portuárias locais”.
“Sempre que a administração portuária entender que não está a ser garantido, a todos os momentos, o escrupuloso cumprimento da legislação laboral aplicável deverá comunicar os factos às autoridades competentes, nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”, acrescenta a ministra.
Na comunicação, de que também dá conhecimento à Comunidade Portuária de Setúbal, Ana Paula Vitorino salienta que “o IMT e a APSS deverão, de forma coordenada e urgente, avaliar a situação existente e implementar e propor, quer à tutela quer a outras entidades competentes, medidas de correção das disfunções identificadas”.
A ministra lembra ainda que o direito à greve, consagrado constitucionalmente, a liberdade sindical, a liberdade de filiação sindical e o direito ao trabalho não podem nem devem ser postos em causa.
“A APSS e o IMT deverão proceder em conformidade com estas orientações”, conclui a ministra Ana Paula Vitorino, que pede urgência na resolução dos problemas laborais que estão a afectar o Porto de Setúbal e a prejudicar as exportações portuguesas.
Lídia Sequeira pede a estivadores que levantem paragem
A presidente da da APSS subscreve a posição da ministra e pede que seja levantada a paragem para que o sindicato dos estivadores e a empresa recomecem as negociações. Publicamente, Lídia Sequeira já disse estar optimista que empresa e estivadores se sentem à mesa para negociar os contratos de trabalho colectivo.
A recomendação da presidente da APSS parece ter eco tanto nos estivadores como na Operestiva mas, por enquanto, nenhuma das partes parece disposta a dar o primeiro passo. Os estivadores desconfiam da boa vontade da empresa que “desde Maio passado não se tem mostrado disponível para negociar”, clima que agudizou este mês. Entretanto a Operestiva diz que só pode contratar 30 funcionários.
“Temos um número elevado de trabalhadores eventuais que nos mostraram que gostariam de integrar os quadros da empresa e, como temos dito publicamente, estamos a trabalhar nesse sentido, e já propusemos há mais de um mês contratar 30 pessoas”, disse à Lusa Diogo Marecos, presidente da Operestiva.
O responsável diz que, nesta fase, por uma questão de sustentabilidade financeira, a empresa não pode ir além destes 30 trabalhadores, mas admite que, se as cargas regressarem todas ao Porto de Setúbal, poderá contratar mais gente. Ora pelas contas do SEAL – Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística o número de contratos sem termo tem de ser 56.
Foto: Alex Gaspar
