Propostas vão agora ser submetidas a Assembleia Municipal
A Câmara da Moita aprovou por maioria, na sua última reunião privada, a aplicação, pela primeira vez, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Familiar, que vai permitir aplicar uma dedução fixa ao valor apurado do IMI a pagar, consoante o número de dependentes, com uma redução de vinte euros para famílias com um só dependente a seu cargo.
No caso de dois dependentes, as famílias vão passar a pagar 40 euros, sendo que o valor aumenta para 70 euros, no caso dos agregados familiares com três ou mais elementos a cargo. De acordo com o município, a taxa de IMI é de 0,37%, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Na mesma altura, com o objectivo de sensibilizar os proprietários, por razões de segurança e com vista à revitalização dos próprios edifícios, foi ainda aprovado o agravamento da taxa para prédios devolutos há mais de um ano ou em ruínas. Durante a reunião, foi igualmente aprovada, por unanimidade, a isenção de pagamento da derrama para empresas com um volume de negócio inferior a 150 mil euros, e o lançamento de uma derrama de 1,5% para os negócios superiores.
O executivo aprovou ainda, por unanimidade, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem de 0,25% sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicação electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais deste município.
As propostas em causa vão ser agora submetidas à aprovação na próxima sessão da Assembleia Municipal da Moita. A vereação aprovou também, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Leonel Coelho, considerado “uma personalidade relevante no concelho da Moita pela sua intervenção associativa e cultural”.
