O concurso público para a construção da Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves no Barreiro, a primeira do país, cujo projecto terá um valor global de 1,4 milhões de euros, já foi aberto, segundo anunciou o Ministério do Mar.
“No seguimento do compromisso público da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, foi publicada a abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de construção da Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves do Tejo, no Barreiro”, refere o ministério, em comunicado.
A criação da primeira central para depósito, transformação e valorização de bivalves do país, no Barreiro, foi anunciada em Junho por Ana Paula Vitorino.
“É crucial para o estuário do Tejo e para a comunidade de apanhadores, vasta, em que só uma parte tem licenças, e com bivalves com níveis elevados de contaminação. Esta será a primeira unidade em Portugal que pode transformar os bivalves para serem consumidos pelas pessoas e vai permitir também que a comunidade de apanhadores seja alargada”, afirmou na altura a ministra.
De acordo com o comunicado divulgado, o concurso público foi aberto “depois de um período de desenvolvimento dos estudos técnicos obrigatórios para desenvolver um projecto sólido e assim maximizar o impacto socioeconómico da unidade a instalar”.
Com a criação desta central, será possível “regular a actividade de apanha de bivalves no Estuário do Tejo, assegurando a sustentabilidade das comunidades ribeirinhas, a valorização económica dos bivalves, a garantia da qualidade dos bivalves e proteger a saúde pública”.
O projecto “terá um valor global de 1,4 milhões de euros, sendo o valor da construção da infra-estrutura agora a concurso orçamentado em cerca de 730 mil euros, mais IVA, estimando-se um prazo de execução da obra de seis meses, após a finalização dos procedimentos contratuais”.
Esta infra-estrutura tem por base um protocolo entre o Instituto Português do Mar e Atmosfera, I.P., a Docapesca – Portos e Lotas, S.A., a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Administração do Porto de Lisboa, S.A., e a Câmara Municipal do Barreiro, que inclui ainda um Plano Sanitário do Estuário do Tejo, a desenvolver pelo IPMA, para assegurar as melhores condições de salubridade e valorização dos produtos.
