Regulamento aprovado na Assembleia Municipal foi ratificado em Conselho de Ministros
A Câmara de Almada já pode avançar com a criação de polícia municipal. O Conselho de Ministros ratificou, na passada quinta-feira, a deliberação da Assembleia Municipal referente ao “Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Almada”.
O regulamento foi aprovado na Assembleia Municipal em 23 de Fevereiro, com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN e Chega – votaram contra BE e CDU –, e está previsto que a criação da polícia municipal ascenda a um investimento na ordem de um milhão de euros por ano.
Segundo Francisca Parreira, vereadora da Protecção Civil e Segurança na Câmara de Almada, a polícia municipal terá inicialmente 40 elementos, sendo um serviço especialmente vocacionado para o exercício de funções administrativas de âmbito municipal, não sendo nem uma força de segurança nem um órgão de polícia criminal. Ainda assim, terá também como função cooperar com as forças de segurança “na manutenção da tranquilidade pública e protecção da comunidade local”, sublinhou a autarca na apresentação do projecto em reunião de câmara, em 6 de Março de 2023.
O projecto foi criado depois de análise às polícias municipais de Loulé, Lagos, Olhão e Matosinhos, admitiu então a vereadora.
Almada, segundo as estatísticas do Censos 2021, tem 177 mil e 238 habitantes, distribuídos por uma área de território de 70,21 Km2.
