Nuno Canta reúne-se hoje com AMA, Autoridade Tributária, Segurança Social e Registos e Notariado. João Afonso diz que processo está chumbado
Nuno Canta diz que Autoridade Tributária, Segurança Social e Instituto dos Registos e Notariado já manifestaram à Agência para a Modernização Administrativa (AMA) interesse em integrar a futura Loja do Cidadão em Montijo e que o processo vai concretizar-se. Mas a documentação existente na Câmara Municipal aponta num “sentido contrário”, argumenta João Afonso, que acusa ainda a gestão socialista de ter perdido a candidatura ao PRR no valor de 800 mil euros para financiamento da obra.
“Consultei o processo [na câmara] a 19 de Dezembro e constatei que, ao contrário do que disse, apenas a Autoridade Tributária tinha aprovado [leia-se, decidido integrar a Loja do Cidadão]. A Segurança Social, à data de hoje, não tinha. A 11 de Maio de 2022, a AMA veio dizer que indeferiu [a Loja do Cidadão] porque apenas a Autoridade Tributária tinha manifestado interesse [n.d.r.: para que seja constituída uma Loja do Cidadão é necessária a integração de duas das três entidades]”, revelou o vereador do PSD, durante a reunião do executivo realizada na última quarta-feira.
“A 28/06/2022, a AMA indeferiu definitivamente o processo. O que existe à data de hoje é o indeferimento da AMA. A Loja do Cidadão foi chumbada, porque só a Autoridade Tributária aceitou participar, ao contrário do que o senhor [presidente] veio dizer nesta câmara e ao jornal O SETUBALENSE”, afirmou João Afonso.
Segundo o social-democrata, Nuno Canta faltou à verdade. “Porque o e-mail que o senhor [presidente] alega (e que estava na sua posse e não no processo) de que a Segurança Social passou a ter posição favorável a integrar a loja não foi acolhido pela AMA. O e-mail é de 31 de Maio de 2022. Ora, a 28 de Junho de 2022, a AMA chumba o processo. E, desde 27 de Setembro de 2022, o processo está parado. Se não for assim traga o processo e prove o contrário”, disparou João Afonso na direcção de Nuno Canta, com o socialista a defender que o social-democrata confundiu o chumbo da candidatura ao PRR com o processo da criação da loja.
O processo da criação da loja, de acordo com o presidente da autarquia, está apenas na posse da AMA, a qual “não comunica documentalmente tudo aos municípios”. “É comunicado via telefone ou em reuniões. Não temos na câmara um segundo processo”, disse Nuno Canta, ao mesmo tempo que garantiu que foi informado pela direcção da AMA da disponibilidade das três entidades (Autoridade Tributária, Segurança Social, e Registos e Notariado) em integrarem a loja. “Por isso é que esta sexta-feira vamos ter uma reunião com a AMA e estas três entidades para começarmos a tratar destas situações”, revelou o socialista.
“O que tivemos chumbado foi a candidatura ao PRR, não a loja. Porque na altura não tínhamos duas [das três] entidades a aceitar. A Segurança Social apareceu a dizer que também estava disponível para integrar [a loja] já depois de ter sido rejeitada a candidatura [ao PRR]. E a AMA não quis andar para trás, veio a dar parecer definitivo desse indeferimento inicial que tinha feito e a candidatura ao PRR deixou de existir”, explicou Nuno Canta.
A concluir, o presidente da câmara adiantou que a AMA também já informou a autarquia de que irá haver uma segunda fase de candidaturas a financiamento comunitário. “O Montijo vai candidatar-se e esperamos agora ganhar esse apoio do PRR”, salientou, já depois de ter lembrado que o município nunca perdeu o que nunca teve, ou seja, não perdeu o financiamento de 800 mil euros porque o mesmo nunca chegou a ser aprovado.
