Valores são mostrados no balanço feito pela autarquia entre Janeiro e Novembro do ano passado
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal (CMAS) aponta várias falhas ao processo de descentralização de competências do Estado Central para as autarquias e considera que o Governo deve cerca de 422 mil euros ao município por todos os encargos suportados por este.
Na visão da autarquia, e depois de realizarem o balanço dos encargos entre Janeiro e Novembro de 2023, a despesa maior mostra-se com “pessoal” em que o valor ascende a 270 mil euros. Seguem-se as “AEC” onde a CMAS diz faltarem 55.2 mil euros, nas “refeições” o valor é de 47,8 mil euros, em “edifícios” 37,9 mil euros, e em “leite escolar” as verbas em falta prendem-se nos 3,8 mil euros.
Em matéria de transferência de competências na área da Educação, que a câmara municipal iniciou a 1 de Abril de 2022, informam que esta “implicou o assumir de um conjunto diverso de matérias que, até então, eram competência do Ministério da Educação”.
Na última reunião do executivo camarário, que decorreu na manhã de ontem, a CMAS pôs à votação um documento onde dão a conhecer dois artigos publicados pelo jornal Observador e pelo Jornal de Notícias, onde o Tribunal de Contas (TdC) reconhece que “o acompanhamento e a monitorização do processo de descentralização têm revelado muitas fragilidades” e que, no relatório elaborado pelo TdC, há “falhas de transparência em várias dimensões e recomenda mudanças na descentralização”.
Torrão vai ter espaço público renovado
A fonte da Praça Bernardim Ribeiro, no Torrão, vai começar a ser requalificada já a partir da próxima semana. A informação é da autarquia alcacerense que dá conta que o valor da empreitada ronda os 34,5 mil euros.
Assim, vai proceder-se à “instalação de nova infra-estrutura hidráulica, de electrobomba e de tratamento de água, de novo revestimento no interior da fonte e diversos trabalhos de requalificação da parte eléctrica, nos quais se inclui a instalação de novos projectores de iluminação”.
As obras, adjudicadas à empresa Carlos Oliveira Caseiro – Manutenção de Fontes Luminosas, vão ainda contar com a instalação de “novas grelhas personalizadas, em alternativa às «grelhas em Tramex» inicialmente propostas, para embutir na pedra”, no entender do município, estas são “esteticamente mais agradáveis” e reduzem “para mais de metade o diâmetro do furo na pedra, aumentando a resistência da mesma”.
