André Martins diz que 2024 vai ser de “investimento” nos Serviços Municipalizados de Setúbal e que a gestão municipal “melhor capacidade de resposta”

O primeiro ano de funcionamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) deixou em evidência as vantagens da gestão pública e a aposta na melhoria dos serviços prestados à população vai ser reforçada neste ano de 2024. Esta foi a mensagem que os responsáveis do município e destes serviços municipalizados transmitiram no almoço comemorativo do primeiro aniversário dos SMS, que teve lugar sexta-feira no Hotel Hotel Club d’Azeitão.

O presidente da câmara municipal destacou a importância de a gestão do abastecimento de água, o saneamento e a recolha do lixo terem gestão pública.

“O regresso das águas à gestão pública é, no nosso entender, um compromisso de Abril, porque a água é um bem escasso, um bem essencial à vida, e, nesse sentido, entendemos, na Câmara Municipal de Setúbal, que a gestão da água deve ser pública”, disse André Martins.

O autarca até admite que as empresas privadas, “que se constituem para ter lucro”, também são “fundamentais para o desenvolvimento do sistema” de vida actual, mas considera que a água, “enquanto recurso fundamental à vida”, deve ter uma gestão pública.

O presidente da autarquia disse entender o almoço, que juntou 250 trabalhadores, como de dupla celebração, não só do primeiro aniversário mas também por ter sido cumprido o “compromisso primeiro” do programa da força que liderou às eleições de 2021 para a Câmara Municipal, do “regresso da água e do saneamento para a gestão pública”.

A importância de a gestão da água e da recolha do lixo ser municipal em vez de privada, foi defendida também pelo vereador Carlos Rabaçal, presidente dos SMS, que apontou vantagens para os munícipes e consumidores já no exercício do primeiro ano de gestão pública.

De acordo com o responsável, os SMS conseguiram, por não terem fins lucrativos, aumentar o investimento ao mesmo tempo que reduziram os custos que os munícipes pagam pelos serviços.

Carlos Rabaçal lembrou que, com o regresso das águas ao serviço público, a tarifa baixou 20 por cento, foi introduzida a tarifa social, que beneficia nove mil famílias, e a receita foi reduzida em 2,5 milhões euros. Apesar desta redução de receita, segundo o administrador, os SMS tiveram “meios e recursos para fazer um trabalho de qualidade, fazer investimento, ter nova frota, fazer obras”.

O vereador vincou a vantagem, para a população e para os trabalhadores dos serviços, de não haver distribuição de lucros. “Neste momento tudo o que é produzido pelos serviços é para os trabalhadores e para as pessoas”, o que considerou “um grande avanço e um dado positivo”.

Carlos Rabaçal prometeu o reforço dos meios, este ano, e o presidente da câmara disse também que 2024 vai ser de “investimento, de qualificação dos serviços, de maior e melhor capacidade de resposta”.

Os SMS assumiram a gestão do abastecimento público de água e do sistema de saneamento, no concelho de Setúbal, em 18 de Dezembro de 2022, sucedendo a 25 anos de gestão privada pela concessionária Águas do Sado. Neste primeiro ano, os SMS assumiram também, por decisão da câmara municipal, a gestão da recolha dos resíduos urbanos.

O presidente da autarquia diz que este segmento da gestão do lixo também tem que ter “gestão pública, rigorosa e com objetivos”, porque tem “muito a ver com a saúde pública” e aproveitou a oportunidade para voltar a contestar a privatização da AMARSUL.

Para André Martins, os resultados dessa opção “estão à vista” e traduzem-se numa “penalização enorme” para as populações, “por força das tarifas que são impostas” às câmaras municipais por esta empresa, a AMARSUL, que faz o tratamento dos resíduos na Península de Setúbal.