Grupo opõe-se ao abate das árvores para construção de um parque eólico. A acção visa o Ministério do Ambiente
Um movimento de cidadãos interpôs uma acção judicial contra o abate de 1 821 sobreiros para a construção do Parque Eólico de Morgavel, em Sines, que diz estar ligado à investigação que levou à demissão do primeiro-ministro.
Em comunicado divulgado na passada sexta-feira, o grupo de cidadãos indicou que a acção judicial deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, no início deste mês, através do Grupo de Acção e Intervenção Ambiental (GAIA) e da Cooperativa Regenerativa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo mesmo movimento em Outubro.
“A acção judicial que põe em causa a legalidade do despacho de 1 de Agosto de 2023 do ministro do Ambiente e da Acção Climática entrou no passado dia 2 no Tribunal de Beja, dando suporte à providência cautelar que foi submetida e aceite pela mesma instância”, no final de Outubro, avançou o movimento.
Em declarações à agência Lusa, a porta-voz do movimento, Avani Ancok, explicou que “o crime é o abate ilegal de sobreiros protegidos pela legislação vigente em Portugal através da imprescindível utilidade pública e o argumento desta acção é a ilegalidade do despacho n.º 7879/2023 proferido pelo ministro do Ambiente, publicado em Diário da República”.
O despacho de Duarte Cordeiro reconhece “o imprescindível interesse público do projecto eólico de Morgavel” e o consequente abate de 1 821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.
Na nota, o movimento adiantou que este processo “visa a protecção efectiva de um bosque de sobreiros perto de Sines, depois de o Ministério do Ambiente ter dado autorização à EDP para o seu abate, com vista à instalação de um parque eólico”. E alegou que “o polémico parque eólico que a EDP queria instalar em Sines está na base das investigações que levaram à demissão do primeiro-ministro”.
Para o grupo de cidadãos, “os principais pontos críticos do modelo em vigor do processo de Avaliação de Impacto Ambiental são claramente favoráveis às empresas em detrimento dos ecossistemas e das populações locais”. “A relação do projecto do Parque Eólico de Morgavel em Sines e a intervenção do município no processo administrativo com os projectos hidrogénio verde e o ‘data center’ está ligada com acções que levaram ao recente desmantelamento do Governo”, argumentaram.
Questionada pela Lusa, a porta-voz do movimento esclareceu que a acção judicial “visa o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e tem como contrainteressado o Parque Eólico de Moncorvo Lda”. “O suposto Parque Eólico de Moncorvo está relacionado directamente com esta intenção de criar em Sines um megaprojeto de hidrogénio verde e ‘data center’ e, por isso, pedimos que tudo isto agora seja revisto e seja cancelado”, concluiu.
