Ministério Público diz que administradores da empresa acordaram, com o autarca, que o município “daria maior celeridade ou mesmo andamento favorável” a processos no âmbito do Plano de Urbanismo da ZILS e da construção de parques solares da Start Campus
As suspeitas que levaram à detenção do presidente da Câmara Municipal de Sines na ‘Operação Influencer’ são relativas a eventuais favorecimentos no processo urbanístico de licenciamento do mega-centro de dados Start Campus.
Segundo consta no despacho de indiciação, do Ministério Público, a que O SETUBALENSE teve acesso, Nuno Mascarenhas é suspeito de “desbloquear” assuntos do interesse da Start Campus, designadamente na área do urbanismo, “em especial quanto ao Plano de Urbanismo da ZILS [Zona Industrial Ligeira de Sines, onde o mega-centro de dados está a ser construído], bem como quanto à construção de parques de painéis solares que a Start Campus pretende desenvolver fora da ZILS”.
Em concreto, o autarca socialista é um dos suspeitos dos contactos feitos por Diogo Lacerda Machado com o propósito de dar andamento aos processos de licenciamento em que a empresa, para a qual este amigo de António Costa trabalhava como consultor, estava interessada.
“Consequentemente, e conforme indiciariamente se apurou, o suspeito Diogo Lacerda Machado veio efectivamente a contactar por diversas vezes com o suspeito Vitor Escária [chefe de gabinete do primeiro-ministro] por forma a que esteve interviesse junto de membros do Governo, designadamente o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, bem como entidades como o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] ou a Câmara de Sines e o seu presidente Nuno Mascarenhas, com vista a ‘desbloquear’ – isto é, conferir andamento mais célere e favorável – assuntos do interesse da Start Campus”, refere o documento do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da Procuradoria-Geral da República, que conduz o inquérito.
Relativamente ao envolvimento do presidente da Câmara de Sines, o MP afirma que “foram recolhidos indícios de que, no corrente ano, os suspeitos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, não só directamente, mas também com a colaboração do suspeito Diogo Lacerda Machado, acordaram com o suspeito Nuno Mascarenhas que este daria maior celeridade ou mesmo andamento favorável a pretensões em matéria de urbanismo envolvendo a Start Campus, mediante a entrega, por esta, de vantagens indevidas”.
A investigação acrescenta ainda que, no que diz respeito à Start Campus, os administradores da empresa, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, juntamente com Diogo Lacerda Machado, conseguiram efectivamente influenciar decisões de entidades públicas responsáveis pelo licenciamento do projecto, designadamente na área ambiental.
De acordo com o despacho de indiciação, os três arguidos contactaram “desde o inicio do projecto e com grande frequência”, nomeadamente com João Galamba, secretário de Estado da Energia até Janeiro de 2023 e, a partir daí, ministra das Infraestruturas, com Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente desde 2022, “tendo logrado obter o favor destes, em várias matérias do interesse da Start Campus, das quais se destaca a dispensa de procedimento de AIA [Avaliação Ambiental Estratégica] quanto à primeira fase do projecto (NEST) e a emissão de Declaração de Impacto Ambiental favorável com condições, quanto à segunda fase (REST)”.
Estes suspeitos são indiciados dos crimes de prevaricação, corrupção activa e passiva de titular de cargo público, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem quanto a titular de cargo político e quanto a titular de alto cargo público.
