Decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros pode levar ao final da greve dos Bombeiros Sapadores
O conflito entre os Bombeiros Sapadores de Setúbal e a Câmara Municipal de Setúbal parece estar cada vez mais perto do fim. Após a aprovação, no Conselho de Ministros de quinta-feira, de um decreto-lei que “clarifica a admissibilidade da atribuição aos bombeiros profissionais da administração local de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos”, o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) admitiu levantar a greve iniciada há um ano nos Sapadores de Setúbal, logo que a Câmara Municipal comunique, por escrito, os termos do acordo entre as partes, quase concluído.
Além de questões relacionadas com os horários de trabalho e marcação de férias, número de bombeiros em cada turno e outras, os bombeiros sapadores exigiam também o pagamento de trabalho suplementar a partir das 35 horas semanais e o afastamento do anterior comandante da corporação, que, entretanto, foi substituído.
“O problema dos Bombeiros Sapadores de Setúbal não era só a questão do trabalho suplementar. Havia outras questões, mas está quase tudo resolvido”, disse Ricardo Cunha, do SNBS.
“Era a questão de os horários de trabalho estarem tipificados logo a nível anual, para se poder conciliar a vida familiar com a vida profissional – está-se a trabalhar para isso -, era a questão da marcação de férias, era a questão do trabalho suplementar, que também tem de ser pago”, acrescentou.
De acordo com o sindicalista, os Bombeiros Sapadores de Setúbal exigiam também um efectivo mínimo de 27 elementos por turno, de acordo com o regulamento interno, mas deverão aceitar a proposta do município de 20 elementos por turno, uma vez que a autarquia também se comprometeu a realizar uma nova recruta já no próximo ano.
Para o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, foi finalmente possível garantir “aquilo que sempre foi defendido”, que é um “direito dos trabalhadores” que, quando trabalham, “têm direito” a ser remunerados.
No entender do autarca, em declarações a O SETUBALENSE, desta forma é reposta a justiça para estes trabalhadores. “Ficamos satisfeitos, foi o resultado de uma iniciativa que tivemos de tomar junto do Governo e que felizmente surtiu efeito”, referiu.
O edil sadino garantiu que existem questões que estão a ser negociadas, de modo a encontrar o que é melhor, ou seja, “estão a ser encontrados os caminhos para regularizar essas essas situações”.
“Os advogados da Câmara e do sindicato estão também a negociar a forma de ultrapassar algumas questões internas da Câmara com os trabalhadores através do sindicato”, realçou André Martins.
O autarca de Setúbal garantiu ainda que a vice-presidente Carla Guerreiro, que tem o pelouro dos recursos humanos falou com o comandante dos bombeiros sapadores e mostrou-se satisfeito “por este este passo que o Governo tomou finalmente”.
Com LUSA
