Pedido de plataforma cidadã contra o concurso público foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
A decisão de júri do concurso público para a venda da Quinta do Braamcamp à Saint Germain foi suspensa pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que suspende igualmente os efeitos da abertura das propostas, revelou esta noite a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, autora da acção judicial contra a Câmara do Barreiro.
“A Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos apresentou um pedido de declaração de ineficácia dos actos realizados pela Câmara Municipal do Barreiro (CMB) após a Providência Cautelar que havíamos submetido ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, e liminarmente aceite, ficaram, assim, por decisão do Tribunal, suspensas a abertura de propostas dos concorrentes à compra da Braamcamp e a decisão do júri acerca das propostas apresentadas”, informa a plataforma em nota enviada esta noite a O SETUBALENSE.
Estes actos, que culminaram com o anúncio de que o concurso de venda da quinta tinha sido vencido pela Saint Germain Empreendimentos Imobiliários, S.A. por cinco milhões e dez euros, foram sustentados por uma Resolução Fundamentada, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, contra a providência cautelar.
Ainda de acordo com a informação agora divulgada pela plataforma, o tribunal não aceitou a resolução municipal.
“Como havíamos referido em comunicado de 11 de Maio, a resolução assentava em pressupostos que não são verdadeiros, e procurava justificar a venda da Quinta do Braamcamp com a situação financeira provocada pelo COVID 19”, afirma a plataforma cidadã.
