Assim que publicado o aviso no Diário da República, começam a contar 30 dias úteis para a discussão pública
A discussão pública para o novo Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal vai ser reactivada depois de ter sido suspensa devido às restrições no país decorrentes da crise sanitária.
A retoma deste processo foi aprovada na última reunião pública de Câmara, sendo agora que entra em vigor a partir do momento em que seja publicado o respectivo aviso em Diário da República, procedimento que a autarquia de Setúbal diz estar a ultimar.
A fase oficial de discussão pública era para ter sido iniciada em Abril, altura em que havia sido publicado aviso em Diário da República, mas foi imediatamente suspensa em função das medidas de contingência implementadas ao nível local e nacional como resposta à propagação da pandemia da Covid-19.
A proposta aprovada pelo executivo municipal determina que a autarquia “vai publicar novo aviso no Diário da República” e, assim for publicado, começa a contar, oficialmente, o período de 30 dias úteis para a discussão pública da actual proposta de revisão do PDM.
Dá a saber a autarquia que este procedimento formal “não invalida, porém, que a actual proposta de PDM esteja a ser sujeita ao escrutínio da população nos recentes períodos de confinamento, com todos os documentos e respectivos anexos da revisão do plano disponíveis em www.mun-setubal.pt/pdm”.
Na página de internet, além da consulta detalhada de todos os documentos que constituem a proposta de revisão, é também possível submeter críticas, sugestões ou pedidos de esclarecimentos através de formulário online.
A partir do momento da publicação do novo aviso, será também possível consultar presencialmente os vários documentos que constituem a revisão do PDM de Setúbal nas instalações dos serviços camarários.
