Documento indica que foi aceite “o regresso ao Exército do Tenente-Coronel Paulo Jorge Correia Lamego”

Paulo Lamego já não é comandante dos sapadores de Setúbal. O presidente da Câmara Municipal, André Martins, emitiu um despacho, tornado ontem público, a determinar “a cessação da comissão de serviço no cargo de comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal”.

Em simultâneo, revela o documento que foi aceite “o regresso ao Exército do Tenente-Coronel Paulo Jorge Correia Lamego”.

“Fazendo uso da competência própria conferida pelo artigo 35º, nº 2, alínea a), da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, determinou o Sr. Presidente da Câmara, por despacho de 28 de Julho de 2023, (…) aceitar o regresso ao Exército do Tenente-Coronel, Engenheiro, Paulo Jorge Correia Lamego, pelo que se determina a cessação da respectiva comissão de serviço no cargo de Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal”, lê-se no despacho.

A saída de Paulo Lamego, comandante desde 2010, era exigida pelos bombeiros sapadores de Setúbal, que estão em greve há cerca de oito meses.

A situação viria a agravar-se depois do episódio de agressões a um sapador por colegas no quartel no dia 21 de Julho, como O SETUBALENSE noticiou em primeira mão. Nuno Sousa, o bombeiro sapador agredido, que integra o Serviço Municipal de Protecção Civil, disse na altura que não iria apresentar queixa-crime, mas que considerava que deveria existir um pedido de desculpa por parte dos colegas.

Os bombeiros sapadores de Setúbal manifestaram-se nas últimas semanas, em diversas ocasiões, contra a decisão da autarquia sadina de proceder ao corte do subsídio de turno, que representa nalguns casos um quarto do vencimento.

A Câmara Municipal emitiu há mais de três semanas um despacho a revogar o pagamento do subsídio de turno, mas uma nova providência cautelar, interposta pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores (SNBS) e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, suspendeu a decisão anterior.

Significa isto que o município decidiu efectuar este mês, como normalmente, o pagamento desta remuneração suplementar.

Já na passada quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial assegurou a André Martins, presidente da Câmara Municipal, que “o Governo está a fazer os possíveis para proceder à alteração da legislação”, abrindo a porta à resolução do problema do corte do pagamento de trabalho extraordinário e do subsídio de turno aos bombeiros profissionais.

“O que nos foi dito foi que o Governo está a fazer os possíveis para, o mais rapidamente possível, proceder à alteração dessa legislação, no sentido de poder vir a resolver estes problemas que estão identificados por todos”, referiu André Martins a O SETUBALENSE no final do encontro com Ana Abrunhosa, realizado no Ministério da Coesão Territorial.

O autarca disse ainda esperar que, no seguimento da nova providência cautelar, o tribunal dê razão à acção judicial principal interposta pelo SNBS, assim como avançou que vai pedir um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) para poder elaborar um novo despacho que determine que os sapadores têm direito aos subsídios e que estes não estão incluídos no salário base.