É uma evidência para quem vive e trabalha no nosso país: o acesso à habitação, um direto constitucional consagrado pelo Portugal democrático, é uma das principais dificuldades da vida dos portugueses, em especial dos mais jovens que procuram a primeira habitação.
Segundo o Eurostat, e confirmando esta perceção, em 2021, os jovens portugueses foram os que, na União Europeia, mais tarde saíram de casa dos pais (numa média etária superior aos 33 anos).
A falta de soluções de habitação é igualmente uma das razões da dificuldade de mobilidade dentro do país e na nossa região, o que se transforma num problema muitas vezes sem solução, para profissionais em muitas áreas essenciais e críticas para o funcionamento da sociedade e do bem-estar dos portugueses como, entre outras, a saúde, a educação e a segurança.
No início de 2022, numa assinalável iniciativa das Águas de Santo André, SA desenvolveu-se uma iniciativa tripartida entre três entidades públicas: as Águas de Santo André, SA, a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano EPE e o Município local, em que foi definido o objetivo estratégico de reabilitar um antigo edifício situado no centro de Santo André, hoje património inativo e em degradação, em oferta de habitações com carácter social, e em situações de claro interesse público.
Pretendeu-se dessa forma estabelecer um pacto de desenvolvimento e aposta no reforço dos serviços de saúde na região e no desenvolvimento social e económico criando condições para que um imóvel público devoluto pudesse ser recuperado e vir a ser utilizado, em condições a definir, pelos profissionais de saúde que, na região trabalham no Serviço Nacional de Saúde.
Das 15 habitações previstas, 12 foram destinadas a protocolar com a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, com o objetivo de fixação de profissionais de saúde na região, recursos humanos indispensáveis para fazer face a uma resposta mais capaz no âmbito dos cuidados de saúde à população atual, mas também futura e que se irá fixar nesta região no âmbito da aposta das apostas de investimento económico que irão duplicar o parque Industrial de Sines.
Recentemente, os deputados do PS eleitos por Setúbal, salientaram o apoio incondicional a este projeto de interesse público e estratégico para a região forçando respostas sobre a conclusão do projeto e sobre as ações previstas para esse objetivo.
A solução que estas entidades públicas estão a construir não é seguramente uma medida de fundo que vai resolver estruturalmente as dificuldades de habitação na região e, ainda menos, no nosso país.
Mas é seguramente um exemplo muito positivo daquilo que o Estado (administração central, regional, local e setor empresarial público) têm de fazer utilizando muito do seu património desocupado e sem função (e tantas vezes em degradação) para que possa ser parte da solução de construção, disponibilizando habitação a preços controlados que os portugueses tanto necessitam.
Será a forma de muitos imóveis “de todos nós”, hoje sem utilização, continuarem a prosseguir um fim de interesse público, mas agora para a habitação.
Estaremos atentos a este bom exemplo de serviço público do sul do distrito que desejamos seja acelerado e replicado por muitas mais entidades públicas e por todo o país.
