Denúncia anónima foi secundada pelo vereador do PSD que requereu a sua constituição como assistente no processo. Caso envolve ex-presidente da administração e actuais membros do órgão
Suspeitas de fraude, corrupção e gestão danosa na Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo (AFPDM), que gere a Escola Profissional do Montijo (EPM), dão corpo a uma denúncia anónima que foi participada, na passada semana, ao Ministério Público.
O caso foi revelado por João Afonso, vereador do PSD, na reunião de câmara desta quarta-feira, com o social-democrata a adiantar que, ao ter tido conhecimento do alegado teor da queixa anónima, decidiu comunicar também a situação ao tribunal e requerer a sua constituição como assistente no processo.
Os alegados indícios de práticas ilegais ou irregulares envolvem o ex-presidente do Conselho de Administração, João Martins, e dois dos actuais três elementos que compõem o órgão, além de outro da área financeira.
Segundo o autarca do PSD, são várias as situações suspeitas apontadas, que considera “de enorme gravidade”. Mais de uma dezena e meia de alegadas práticas ilegais, entre as quais “favorecimento a empresas do ex-director [leia-se ex-presidente do Conselho de Administração, João Martins] e familiares do mesmo, e utilização de viaturas e de cartão de combustível [da AFPDM] por familiar do ex-director”. Além disso, é focada também a “disfuncionalidade do órgão de gestão”. Ou seja, alega-se que João Martins continua a exercer funções apesar de ter sido substituído na presidência da administração por Teresa Carvalho.
Ainda de acordo com João Afonso, da participação feita ao Ministério Público constam outras situações: “A criação de ‘cargos fantasmas’ de consultores externos, contratados a altos preços e pagos pelo orçamento da EPM sem justificação e sem funções que o justifiquem; a violação das regras da contratação pública; a duplicação de despesa e despesas redundantes; a duplicação de formandos em vários projectos [co-financiados]; projectos sem actividade, [para os quais] se recorreu a dezenas ou centenas de milhares de euros de fundos comunitários; e favores políticos locais, com a contratação de pessoas ligadas a militantes do PS local”.
A este rol de suspeitas são ainda acrescentadas alegadas “compras efectuadas em nome de outras empresas”, que “deveriam ser facturadas em nome da AFPDM”, e “adjudicações contratuais de material de forma injustificada”.
Auditoria em cima da mesa
Depois de apresentar a informação, o social-democrata quis saber que medidas pretende o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, tomar. Até porque, o município é associado fundador da AFPDM, com o estatuto especial de nomear o presidente do Conselho de Administração e de aprovar o vice-presidente e o vogal, que compõem o órgão, indicados pelo presidente nomeado.
O socialista informou que foi solicitada uma reunião do Conselho de Administração – prevista realizar-se ontem – e que a autarquia, perante o rol de acusações que, lembrou, carecem ainda de ser comprovadas, está “a considerar fazer uma auditoria” à AFPDM.
E Maria Clara Silva, vice-presidente da autarquia, completou que será também pedida uma assembleia geral extraordinária da AFPDM. De resto, a autarca socialista – que preside à Assembleia Geral da AFPDM, enquanto representante do município – defendeu o papel assumido por João Martins num dos períodos difíceis que a associação teve ultrapassar. “Quando o professor João Martins avaliou com o nome dele milhares de euros para pagar os vencimentos aos funcionários, ninguém veio de lá fazer nenhuma [queixa].”
Assumido ficou o compromisso por parte de Nuno Canta de, após a reunião com a administração e da assembleia geral da AFPDM, ser realizada uma outra reunião privada com a presidente do Conselho de Administração já com a participação dos vereadores da oposição, conforme solicitado por João Afonso, embora o social-democrata pretendesse marcar presença no primeiro encontro, agendado para ontem.
Pela CDU, Joaquim Correia foi peremptório em relação ao momento. “Não fazemos assassinatos de carácter ab anteriori. O Ministério Público deve seguir os [seus] passos e estaremos cá no final para tirarmos as ilações políticas. Não vamos fazer disto um ‘bicho de sete cabeças’ porque a justiça tem de fazer o seu caminho”, afirmou.
Ilídio Massacote, vereador independente, eleito do PSD, terminou as intervenções sobre o tema a considerar que deve ser dado tempo para que a justiça possa actuar.
Gestão João Martins e Teresa Carvalho disponíveis para esclarecimentos
Contactado por O SETUBALENSE, João Martins preferiu, nesta fase, não se debruçar em concreto sobre qualquer dos pontos elencados na queixa entregue ao tribunal. Mas, manifestou total disponibilidade para explicar todas as situações, ao mesmo tempo que deixou uma garantia. “Tenho a consciência de que nunca prejudiquei a associação, nem no passado nem no presente, antes pelo contrário. Estou disponível para nos órgãos próprios, da associação, dos associados, da autarquia ou em qualquer outro órgão desde que seja convocado para isso, prestar os esclarecimentos que sejam necessários”, disse o ex-presidente do Conselho de Administração da AFPDM.
Teresa Carvalho, actual presidente do órgão, também apontou, em igual medida, disponibilidade para ajudar a esclarecer a situação e admitiu que o caso surpreendeu a administração. “Foi uma grande surpresa com que fomos confrontados. Não recebemos nenhuma informação internamente [sobre as suspeitas]. Estamos inteiramente disponíveis para todos os esclarecimentos necessários”, assegurou a O SETUBALENSE.
