A ministra Ana Catarina Mendes veio dizer que as câmaras têm de fiscalizar habitações. Fernando Pinto concorda, mas não totalmente
Ana Catrina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, afirmou na passada quarta-feira, no CNN Town Hall – Estado da Nação, que é “inadmissível que as câmaras municipais se demitam das funções de fiscalizar [e saberem] qual o número de pessoas que vivem nas habitações [do concelho] e quais as condições em que vivem”.
A governante referia-se à população migrante tendo em conta as recentes operações das forças de segurança que detectaram várias pessoas na Mouraria e Alcochete a viverem em condições indignas. “É preciso garantir as condições de habitação”, dizia ainda.
As afirmações da ministra, que têm por base a decisão do Conselho de Ministro, em Março, de passar para as câmaras municipais esta responsabilidade de fiscalização, não caíram bem ao presidente da Câmara de Alcochete.
A O SETUBALENSE, Fernando Pinto diz perceber as declarações de Ana Catarina Mendes, mas “não se revê” nas mesmas. É que o assumir desta responsabilidade de fiscalização nas habitações não se faz do ‘pé-para-a-mão’. “A legislação é recente, e a Câmara Municipal de Alcochete tem de preparar recursos humanos e financeiros para desenvolver essas tarefas que passaram para a sua responsabilidade”. Mas deixa bem claro que a autarquia “não se demarca dessas funções”, mas alega que “é preciso tempo”.
No caso de Alcochete, a condição de habitação da população migrante, diz o autarca, está relacionada com a actividade de apanha ilegal de amêijoa japónica na margem do Tejo em Alcochete e Samouco, um problema que diz vir a combater desde 2017. “Colateralmente a esta actividade existe um problema grande relacionado com habitação, economia, ambiente, de saúde pública e perturbação da ordem pública”, e lembra que tem vindo a denunciar esta apanha junto de várias entidades, incluindo ministérios, para “mitigar ou mesmo erradicar este problema”.
A apanha ilegal de amêijoa japónica no concelho de Alcochete já existe “há 12 anos” e, de ano para ano, “tem ganho maior dimensão”. Para Fernando Pinto esta é a origem do problema que, ultimamente, ganhou mais visibilidade com a actuação das autoridades que veio, entretanto, revelar as condições em que vivem os mariscadores ilegais.
Aliás, o presidente da câmara acredita que este aumento de acções de fiscalização estará relacionado com os muitos alertas que tem dados aos vários ministérios para que ponham fim a esta actividade ilegal.
Uma hipótese que tem sido avançada é a construção uma depuradora no concelho para tratar os bivalves depois de serem apanhados, mas para o autarca isto não resolve o problema. “O que é necessário é uma intervenção musculada das várias entidades públicas para acabar com esta actividade que gera milhões e sem tributação”, insiste.
