Nuno Carvalho questionou o ministro Duarte Cordeiro sobre negociação do Governo com entidades
“O Governo está disponível para aceitar a recomendação que a Assembleia Municipal de Setúbal lhe dirigiu, através da deliberação a 19 de Junho de 2023, que solicita a negociação do Ministério do Ambiente e da Acção Climática com os vários intervenientes no sistema de recolha e tratamento de resíduos urbanos, nomeadamente, a AMARSUL, de forma a que sejam encontradas formas de financiamento alternativas do sistema e valorização de receitas, particularmente com a modificação do ambiente contratual e regulatório, com o intuito de mitigar o impacto financeiro sobre os cidadãos, utentes do sistema?”.
Foi esta a pergunta que Nuno Carvalho, presidente da Comissão Política do PSD de Setúbal (CPS) e deputado eleito pelo Distrito, dirigiu a Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e Acção Climática, tendo por base uma proposta aprovada em Assembleia Municipal de Setúbal, no passado mês de Junho.
Para os social-democratas a grande preocupação prende-se com o “aumento exponencial do preço da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos”, explica a CPS em nota de Imprensa enviada à redacção de O SETUBALENSE.
Assim, o partido fez aprovar, na Assembleia Municipal de Setúbal – realizada a 19 de Junho – uma proposta que pretende pôr o Governo e várias entidades do sistema de recolha e tratamento de resíduos urbanos, nomeadamente a AMARSUL, a trabalhar em conjunto para “encontrar formas de financiamento e alternativas do sistema e valorização de receitas, nomeadamente com a modificação do ambiente contratual e regulatório, com o intuito de mitigar o impacto financeiro sobre os cidadãos, utentes do sistema”.
A medida vai agora ser levada ao Parlamento, segundo informa a Comissão Política do PSD de Setúbal, “numa tentativa de encontrar respostas concretas que permitam a não concretização do que consideramos ser mais uma penalização para os munícipes”.
O PSD explica que, tendo em conta o “contexto fortemente regulado em que se insere esta questão”, a AMARSUL vê-se obrigada a praticar elevados preços que, a Câmara Municipal de Setúbal, terá de aprovar, e que só existem duas opções. “[A autarquia] ou cobra um novo e aumentado preço na factura dos Serviços Municipalizados ou paga através do seu orçamento, chegando sempre ao ponto comum em que os setubalenses vão pagar mais quando lhes foi prometido que a factura da água iria diminuir”.
Consideram que este é um elevado aumento para os munícipes setubalenses e azeitonenses, pedindo ao Governo que tome medidas neste sentido. “Este aumento representa uma despesa de 1 milhão e 150 mil euros para a autarquia, e um aumento de 39% na factura das famílias, numa clara ameaça à sustentabilidade financeira e equilíbrio das contas municipais e dos munícipes, num momento particularmente sensível”, finalizam.
