Recomendação apresentada pela maioria CDU e aprovada por unanimidade na sessão extraordinária de segunda-feira
A Assembleia Municipal de Setúbal sugeriu à Câmara Municipal que pondere a hipótese de recorrer ao tribunal contra o aumento das tarifas dos resíduos sólidos urbanos.
Na sessão extraordinária de segunda-feira, foi aprovada por unanimidade a alínea da recomendação proposta pela maioria CDU que defende que a câmara “avalie a possibilidade de agir judicialmente contra as decisões dos aumentos tarifários”.
Em causa está o aumento da taxa referente aos resíduos sólidos urbanos, que tem de ser aprovada pela Câmara de Setúbal consoante os valores definidos pela Amarsul.
Na recomendação da CDU, votada por alíneas, sendo que na globalidade foi viabilizada com 17 votos a favor, 9 abstenções e 12 contra, está ainda incluído que a Assembleia Municipal “manifesta a sua profunda preocupação com a insustentabilidade financeira do sistema de gestão de resíduos da Amarsul” e “exige uma alteração de política para o sector, bem como os meios financeiros adequados para o cumprimento das metas”.
Além disso, o documento defende que se exija “ao Governo, à ERSAR e à Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, que seja repensado o modelo de financiamento do sector” e promovidas “campanhas de sensibilização” e a “transição para modos complementares de tratamento de resíduos”.
Já à Câmara de Setúbal, o órgão deliberativo recomenda que promova “o alargamento do debate político sobre esta matéria, informe as populações, promova igual discussão no seio da Associação de Municípios da Região de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa e tome as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade financeira e a qualidade do serviço, sem colocar em causa o equilíbrio das contas municipais”.
Depois de uma longa discussão entre todas as forças políticas com representação na Assembleia Municipal de Setúbal, foram votadas outras quatro propostas.
Enquanto o PAN propôs uma recomendação para uma gestão mais eficiente dos resíduos no município, viabilizada com uma abstenção, a proposta da Iniciativa Liberal, aprovada com 17 votos contra, 20 a favor e 1 abstenção, vai no sentido da separação de “resíduos e água por uma gestão consciente”.
Já o Partido Socialista levou à sessão da Assembleia Municipal uma proposta na qual é defendida a “adopção de modelos mais eficientes de recolha de resíduos urbanos”, incluindo que seja solicitado “ao Governo que apoie os munícipes através de fundos comunitários para cumprirem as metas ambientais”.
O documento contou com 20 votos a favor, 1 abstenção e 17 contra da CDU. “A CDU votou contra a proposta do PS por se limitar a recomendar o que já está em curso e o acesso a fundos comunitários são questões que são praticadas por esta autarquia”, explicou o deputado Simão Calixto.
Quanto ao PSD, foi apresentada uma proposta, aprovada por unanimidade, que define que a “Assembleia Municipal recomenda que o Governo, em negociação com os vários intervenientes no sistema de recolha, tratamento de resíduos urbanos, encontre formas de financiamento alternativas do sistema e valorização de receitas”.
O debate sobre a política dos resíduos sólidos urbanos em reunião da Assembleia Municipal havia sido defendido pela maioria CDU na autarquia sadina na sessão camarária de 23 de Maio. Isto depois de terem sido chumbadas três propostas referentes ao aumento do tarifário.
Enquanto a gestão CDU colocou à votação uma proposta dos Serviços Municipalizados de Setúbal que passava pelo aumento de 39% do tarifário – tendo depois proposto a redução desta percentagem para 29% –, os vereadores do PS apresentaram uma outra proposta que previa um aumento de apenas 5,9% dos preços.
A taxa referente aos resíduos sólidos urbanos é paga pelos munícipes através da factura da água, sendo que, segundo adiantou o presidente da edilidade, “estima-se que o custo a pagar à Amarsul pelo município seja superior a quatro milhões de euros”.
Sobre o preço por tonelada para o tratamento de resíduos sólidos urbanos, explicou que este tem aumentado todos os anos. Em 2020, este valor, definido pela Mota Engil e homologado pela ERSAR, “aumentou 45%”. Significa isto que passou para 29,70 euros.
Em 2021, por sua vez, aumentou 10% (para 32,68 euros), em 2022 subiu para 33,3% (para 43,58 euros) e em 2023 “o preço a praticar será de 60,58 euros e está homologado o seu aumento em mais 27,2% em 2024”, o que representa 77,04 euros por tonelada.
