Proposta da Câmara do Barreiro para declaração da caducidade da reserva de solo afecta à faixa de servidão ‘non aedificandi’ da terceira travessia do Tejo
A União de Sindicatos de Setúbal (USS) contestou hoje a eventual caducidade da reserva do solo para a terceira travessia do Tejo no Barreiro, que diz “retardar e inviabilizar medidas estruturais para o desenvolvimento da região de Setúbal”.
“Estamos contra a consulta pública sobre a declaração de caducidade da reserva do solo afecta à faixa de servidão da terceira travessia do Tejo. Entendemos que a construção da terceira travessia do Tejo é uma medida estrutural para o desenvolvimento regional e para a coesão do território”, disse à agência Lusa o coordenador da USS, Luís Leitão.
“A eventual declaração de caducidade da reserva de solos em causa vai também dificultar o desenvolvimento da linha férrea e a ligação aos portos de Lisboa, Setúbal e Sines”, acrescentou o sindicalista, manifestando o receio de que se esteja a abrir caminho à “especulação imobiliária”.
Em causa está a actual proibição de construção em determinados terrenos, de forma a manter a viabilidade da terceira travessia entre os distritos de Lisboa e Setúbal, uma obra discutida há algumas décadas e que nunca avançou. Caducando a reserva desses solos, a edificação passa a ser permitida.
Questionado pela Agência Lusa, Luís Leitão admitiu que a eventual declaração de caducidade também poderá condicionar a escolha do distrito de Setúbal para a construção de um aeroporto.
“Não inviabiliza a construção de um novo aeroporto estruturante na margem sul do Tejo, mas poderá tornar esse processo mais difícil”, sublinhou Luís leitão, lembrando que os estudos realizados para a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete também apontavam para a construção de uma nova ponte entre Chelas e o Barreiro.
A proposta da Câmara do Barreiro para declaração da caducidade da reserva de solo afecta à faixa de servidão ‘non aedificandi’ da terceira travessia do Tejo, em consulta pública até 12 de Junho, resulta de um pedido de informação prévia de uma operação de loteamento, que um particular se propõe executar numa parcela designada por Mata dos Lóios, localizada na União de Freguesias do Barreiro e Lavradio.
Segundo o município, o requerente propõe a constituição de quatro lotes na Mata dos Lóios, três dos quais serão afectos ao uso comercial, com vista à implantação de seis edifícios de um único piso, e um afecto ao uso habitacional, onde se estima a execução de no máximo 335 fogos.
