Sociais-democratas acusam PS de “tropeçar nas próprias palavras” ao votar favoravelmente esta proposta
O Partido Social Democrata (PSD) garante que o seu objectivo em “estabelecer um compromisso político” de todos os partidos representados na Assembleia Municipal, relativamente à fiscalidade que incide acerca da habitação em Setúbal, foi atingido.
Esta meta definida pelos sociais-democratas foi alcançada na última Assembleia Municipal, com a recomendação do partido laranja sobre redução de impostos a ser aprovada por maioria, sendo que existiu apenas uma abstenção, do Bloco de Esquerda (BE).
Em nota de Imprensa, os sociais-democratas recordam as acusações do Partido Socialista (PS), que “lançou acusações” ao partido laranja, considerando que estavam a ser “mão amiga da maioria CDU” em Setúbal.
Este retroceder nos acontecimentos serve para ‘picar’ os socialistas, considerando que o PS “tropeça nas próprias palavras”, ao votar favoravelmente e também a ver aprovada, a proposta social-democrata que pretende o “alívio fiscal das famílias, com um compromisso mais amplo e equilibrado”.
A proposta, apresentada na assembleia que decorreu que decorreu na passada sexta-feira, 12 de Maio, nos Paços do Concelho, pretende que a comissão de Economia, Administração e Finanças, por um lado, proceda à avaliação do impacto da alteração de valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), IMI familiar e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para o ano de 2023.
Por outro lado, a proposta pretende que se estude também o impacto para isenção do IMT para a primeira habitação por jovens até 35 anos de idade, de imóveis até ao valor de 200 mil euros, sendo que os sociais-democratas consideram que a mesma representa um avanço “muito significativo” na “procura de respostas eficazes e concretas” que “respondam às reais necessidades dos setubalenses e azeitonenses”.
O PSD explica que este repto lançado é uma forma de “cumprir com o que anteriormente já tinha fixado como meta”, quando afirmou que, “mantendo-se fiel aos seus princípios de verdade e transparência” e “mediante as circunstâncias temporais e financeiras” iria fazer as suas próprias propostas de redução dos impostos, diminuindo assim os “encargos decorrentes do cenário macroeconómico inflacionista” actual.
Para o partido laranja esta é a resposta “concludente” que pretende responder de “forma séria e inequívoca às reais necessidades dos munícipes”.
Os sociais-democratas salientam, em comunicado, que a proposta apresentada versa sobre a “possibilidade de reduzir a taxa de IMI”, para o ano de 2024, mas como já tinha sido “reiterado anteriormente”, em conferência de Imprensa, acompanhando a discussão nacional sobre a matéria da habitação, “crendo que, brevemente, será definitiva a lei de habitação que contempla possíveis alterações”.
O PSD pretende ainda garantir a manutenção do IMI familiar, para o ano de 2023, permitindo assim, reduzir a taxa em função do número de filhos, cumprindo com uma das suas principais directrizes e que já tinha anteriormente sido aprovada em sede própria, após proposta dos sociais-democratas.
O partido laranja esclarece ainda que estudar o impacto para isenção do IMT para a primeira habitação por jovens até 35 anos de idade, de imóveis até ao valor de 200 mil euros, é também uma possibilidade que quer “trazer à discussão”.
