Obras começam no Bairro Alves Redol. Concurso público para projecto da Quinta da Mina prestes a ser lançado
O maior investimento de sempre ao nível da reabilitação de habitação social no concelho do Barreiro vai arrancar ainda neste primeiro semestre com a empreitada de recuperação do Bairro Alves Redol que, segundo o município, promete ainda revolucionar o urbanismo da zona envolvente, na freguesia do Alto do Seixalinho. A Câmara Municipal vai reabilitar 92 fogos, distribuídos em 10 blocos de dois pisos, e requalificar dez ruas e uma avenida, no espaço público que inclui a Escola EB1 n.º 6 do Barreiro, numa operação orçada em 4 milhões de euros.
A conclusão das obras, definida na candidatura efectuada pelo município ao Programa 1.º Direito, é Setembro de 2024.
Rui Braga, vice-presidente da Câmara do Barreiro, sublinha a dimensão do investimento e garante que a intervenção no bairro vai ser feita “mantendo todas as pessoas no mesmo local e aumentando a qualidade de vida de todos os munícipes que ali moram”.
As 92 casas vão beneficiar de alargamento de áreas, sobretudo ao nível de quartos, face à dimensão muito reduzida destes fogos, fruto de um modelo característico de construção anterior a 1951.
“São construções que apresentam patologias diversas, carentes de sucessivas intervenções, mas cuja organização espacial é fortemente marcada pela reduzida área habitável, o que não permite a necessária adequação aos actuais padrões de habitabilidade, nem a sua adaptação de modo a garantir a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada”, explica o município.
A autarquia dá o exemplo dos três blocos de apartamentos T2, com frente urbana voltada para a Rua Dr. Manuel Pacheco Nobre, cujas tipologias apresentam áreas “abaixo dos mínimos existenciais, pelo que se tornou evidente a necessidade de proceder a uma ligeira ampliação das áreas habitáveis de modo a que os espaços de dormir fossem minimamente salubres”. Destinadas a “famílias por vezes numerosas”, estas casas vão assim beneficiar de uma “ligeira ampliação”. Já os sete blocos restantes, com 56 apartamentos T3, vão ser completamente renovados.
O espaço público vai ser reconfigurado, com obras em vias importantes como a Rua Capitães de Abril, a ligação ao IC21 e a Avenida Movimento das Forças Armadas: vão ser reduzidas as zonas para os automóveis, aumentados os passeios e plantadas mais árvores. E a zona envolvente à Santinha vai dar lugar a um largo apenas para pessoas, com acesso de carros restrito a moradores e a cargas ou descargas. Com a abolição da circulação automóvel nesta área, o município pretende criar uma “zona de convívio e usufruto para os peões”. Estão previstos para estas ruas e largos, nova iluminação pública, mobiliário, bancos de jardim e papeleiras e novos abrigos para os passageiros dos autocarros, além de ecopontos e contentores de lixo subterrâneos.
Quinta da Mina e aquisição de imóveis
A Quinta da Mina é outro dos grandes pólos de habitação social a reabilitar. Vão ser renovados 119 fogos e a intervenção neste bairro, também no âmbito do 1.º Direito e do PRR, tem já financiamento aprovado. “O lançamento do concurso para a execução dos projectos, com vista à construção de dois blocos e reabilitação de outros edifícios, será efectuado ainda no primeiro semestre deste ano”, garante a autarquia.
A par destas operações, a Câmara do Barreiro está a apostar na compra de imóveis para habitação a custos controlados. Para já, em terrenos municipais, vão ser construídos “300 novos fogos para habitação a custos acessíveis”, adianta Rui Braga. Metade a edificar na Quinta das Canas e os outros 150 a construir nos terrenos do Nicola. O programa de compra de casas prevê “o desenvolvimento de mais de 250 novas respostas de habitação”, através da aquisição de fogos dispersos pelo concelho e, segundo o autarca, até ao momento o município comprou 17 apartamentos.
O município está ainda a ultimar um programa de incentivos para reabilitação de edifícios, com benefícios no IMI, apoios a limpeza de fachadas, instalação de painéis solares e criação de acessos para pessoas com mobilidade reduzida, em que a autarquia se assume como “parceira na reabilitação do edificado urbano”.
Complemento “Pacote do Governo reforça oferta pública de habitação”
O programa “Habitação Mais”, do Governo, é visto como um complemento ao esforço que o município está a fazer para aumentar as respostas no domínio habitacional. “É um pacote que irá melhorar o acesso à habitação no Barreiro. Para além de apoiar directamente o pagamento de rendas e hipotecas de famílias com maiores dificuldades e de estabilizar os valores das rendas, vem clarificar e acelerar processos e ainda reforçar a oferta pública de habitação, nomeadamente através de financiamento e cedência de terrenos públicos para habitação acessível, entre outros”, diz o vereador Rui Braga.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o vice-presidente da autarquia sublinha que “até ao presente momento já foram aprovados cerca de 6,3 milhões de euros em financiamento do 1.º Direito/PRR”.
