No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022 em abril e maio de 2022 e no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, em outubro e novembro de 2022, o PCP propôs um mecanismo para definir preços máximos dos bens alimentares, considerando os custos reais de produção, transporte, armazenagem, entre outros, removendo as componentes especulativas. Já no início de 2023, por iniciativa do PCP, foi debatida na Assembleia da República o Projeto de Lei que cria o regime de preços de bens alimentares essenciais.

Caso estas propostas tivessem sido aprovadas, hoje o País teria mais instrumentos para combater a especulação dos preços dos bens alimentares. Mas, mais uma vez o PS em convergência com PSD, CH e IL impediram a sua aprovação, optando por proteger os lucros da grande distribuição, ao invés de defender os interesses dos trabalhadores, dos reformados, do povo.

Os preços dos bens alimentares não param de aumentar. As frutas e legumes aumentaram quase 35%, a carne, o peixe e os lacticínios aumentaram mais de 25% e a mercearia aumentou quase 25%. Por outro lado, a grande distribuição aumentou os seus lucros. Por exemplo a Sonae aumentou os lucros em 33% e a Jerónimo Martins aumentou os lucros em 21%, nos primeiros nove meses de 2022.

Na semana passada, a ASAE confirmou que há produtos alimentares com margens de lucro de 30, 40, 50% e mais, em legumes, produtos lácteos, óleos e azeites, cereais, carne ou peixe, revelando um inaceitável aproveitamento pelos grupos económicos.

Só não vê quem não quer! Há quem esteja a ganhar e muito, designadamente a grande distribuição, à custa das crescentes dificuldades dos trabalhadores, dos reformados, das famílias, do povo, num contexto em que os salários e pensões continuam a perder poder de compra.

A especulação dos preços de bens essenciais, designadamente de bens alimentares não se resolve com medidas policiais, nem com pedagogia à grande distribuição, como o Governo avançou. Nem se resolve, como alguns alvitram com a redução dos impostos. Introduzem isto só com o objetivo de deixar intocáveis os lucros dos grupos económicos, quando o que se exige é que se enfrente os interesses destes grupos económicos. Todos vimos o que aconteceu com a redução do ISP – foi absorvida pelas petrolíferas. Em diversos momentos, o ISP reduziu e o preço dos combustíveis aumentou.

Para travar a especulação dos preços dos bens alimentares é mesmo necessário controlar e fixar os preços de bens essenciais, tal como é necessário aumentar salários e pensões e recuperar e valorizar o poder de compra.